Estado prepara auxílio emergencial para a classe artística

Enquanto a União não regulamenta a lei Aldir Blanc, que prevê o auxílio emergencial para a classe artística, o Governo do Estado de São Paulo começa a se preparar para receber os recursos, com valores previstos de R$ 264,1 milhões para a gestão estadual e de R$ 302,1 milhões para os municípios paulistas. 

“Essa lei não é auto aplicável. Ela demanda uma regulamentação e é obvio que essa regulamentação tem um efeito não só no modo como os recursos serão repassados, mas no modo como serão executados”, explica o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão. Com base no que afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Leitão acredita que essa parte burocrática deva estar concluída até o final deste mês. 

Mesmo no aguardo da legislação que regulamentará os repasses dos recursos, Leitão afirma que trabalha em duas frentes para agilizar a distribuição do dinheiro, tomando as providências dentro da própria administração estadual e capacitando as prefeituras. “O objetivo é que todos possamos receber os recursos e distribuir de maneira célere, de um lado, e rigorosa, de outro, uma vez que estamos falando de recursos públicos dos contribuintes.” 

O secretário afirma que há um acordo com as prefeituras para a divisão de tarefas. O Estado vai se ocupar do programa de renda básica para os profissionais da Cultura que, pela lei, devem receber o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais. Já os municípios vão se ocupar dos subsídios para os espaços culturais, que podem receber valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Leitão afirma que os dois cadastramentos vão ser feitos pelo Governo estadual, de forma on-line. “Naturalmente que as prefeituras nos ajudarão nisso, compartilharão seus cadastros. E nós vamos também cruzar nossos cadastros com outros, tendo em vista as vedações da lei”.

Para receber o auxílio, a pessoa não pode, por exemplo, ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Leitão garante ainda que 80% dos recursos que couberem ao Estado serão destinados para o programa de renda básica e 20% ao ProAC editais (veja detalhes abaixo). No caso dos municípios, eles devem destinar 80% dos recursos aos programas de subsídios a espaços culturais e 20% a editais locais que cada prefeitura fará.

Retomada das atividades

Há dez dias, o governador João Doria anunciou a retomada das atividades culturais dentro do Plano São Paulo. Para isso, as regiões devem permanecer durante quatro semanas na fase amarela para que alguns eventos possam começar a receber o público. São Paulo e a região do ABC, por exemplo, já podem, a partir do dia 27, com a adoção do protocolo geral e específicos e de restrições que são próprias da fase amarela (como 40% da taxa de ocupação e seis horas de atividades diárias) ter em funcionamento museus, galerias, teatros, casas de espetáculos, bibliotecas e espetáculos onde o público pode assistir sentado e com lugar marcado. 

Os eventos onde não há acentos, mas há controle de acesso, serão liberados a partir da fase verde. E os demais, como os grandes festivais, a partir da fase azul, última do plano estadual. “É um grande avanço, porque as empresas e os profissionais podem se planejar e se preparar, porque os critérios são claros e os protocolos estão definidos e estabelecidos”.

O secretário diz ainda que está em estudo a implantação, para este semestre, de uma campanha de estímulo ao consumo de bens, produtos e experiências culturais, com programa de subsídios a ingressos de museus, centros culturais e teatro.

ProAC terá R$ 58,3 mi para 1,1 mil projetos

Uma esperança de quem trabalha na área cultural para desenvolver algum projeto em meio ao cenário de pandemia e pós-pandemia são os editais. E o Estado de São Paulo acaba de anunciar a abertura do Programa de Ação Cultural São Paulo (ProAC-SP), que este ano deve investir R$ 58,3 milhões em cerca de 1.100 projetos que podem ser beneficiados.

A novidade para este ano está nas categorias de ações culturais em favelas e comunidades e ações culturais no Vale do Ribeira, dentro do programa estadual Vale do Futuro. Em quase todas as categorias estão previstos recursos para projetos de até R$ 25 mil para o registro e licenciamento de obras que possam ser exibidas pela internet, na plataforma Cultura em Casa.

A partir da próxima quarta-feira, projetos para teatro, dança, conteúdo infantojuvenil, circo, ações locais, música e museus já podem ser inscritos. Na sexta-feira, abrem o cadastro para artes visuais, cultura popular, tradicional e plural, espaços, leitura e escrita e eventos. Até o final do mês, sem uma data definida ainda, saem os editais para o audiovisual e o Vale do Futuro.

Outros projetos

Além dos projetos, o Governo do Estado também vai investir R$ 100 milhões no ProAC ICMS, que permite que 700 propostas aprovadas captem recursos por meio de isenção fiscal. As inscrições já estão abertas pelo site www.proac.sp.gov.br.

Em agosto, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa deve lançar ainda a segunda edição do Juntos pela Cultura, que vai contemplar 320 municípios com ações como a Virada Cultural, Revelando SP, + Orgulho SP, Festivais SP, entre outros. Por conta da pandemia, a previsão é de que os eventos ocorram de forma on-line. Para esse projeto, que é desenvolvido em conjunto com as prefeituras, o Estado vai destinar R$ 18,9 milhões.

“Vamos fazer uma edição recorde do ProAC e do Juntos pela Cultura. Na verdade, dez vezes mais do que o segundo estado que mais está investindo nesta área”, garante o secretário Sérgio Sá Leitão.

Mais recursos

O audiovisual deve ser a categoria que mais receberá recursos dentro desta edição do ProAC. Serão R$ 9 milhões para o desenvolvimento e finalização de longas-metragens, séries e games. Teatro e música receberão R$ 5 milhões e a área de literatura e eventos culturais, R$ 4 milhões. A divisão de recursos foi definida pela demanda de anos anteriores.