Estado garante manutenção de investimentos na 2ª fase do VLT na Baixada Santista
Políticas de habitação também foram garantidas diante do encerramento das atividades da CDHU
O Governo do Estado garante que as obras da 2ª fase do VLT – aprovadas pelo governador João Doria (PSDB) em setembro -, assim como a gestão das linhas intermunicipais e a política de habitação na Baixada Santista, não serão afetadas pela extinção da EMTU e da CDHU. A decisão pelo fim das atividades destes e de outros quatro órgãos foi publicada em 16 de outubro no Diário Oficial e tem prazo de 180 dias.
O vice-governador Rodrigo Garcia, que nesta quinta-feira (22) na entrega de obras da Nova Entrada de Santos, afirmou a manutenção dos investimentos anunciados para a região, assim como o cronograma das obras. “Nenhum serviço público que a EMTU é responsável deixará de ser prestado”.
Além da ampliação do VLT, Garcia indicou que os projetos da CDHU também serão continuados. Ele explica que a extinção dos órgãos ocorre pois o governo “entendeu que, melhor do que uma estatal, é uma agência reguladora para cuidar dos contratos de concessão”.
O prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), esteve junto de Garcia no evento e disse manter bom diálogo com o Estado. Ele afirmou que as obras continuarão sem interferências.
Economia
Em nota, o Estado aponta que o encerramento destas entidades faz parte do “programa de modernização administrativa e ajuste fiscal” e “vai garantir o atendimento de serviços públicos, que podem ser impactados pelo déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para o próximo ano, por causa da crise do coronavírus”.
Além da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deixarão de existir a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto Florestal.
EMTU
O Governo do Estado informa que os serviços de transportes metropolitanos já vinham sendo administrados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e que a EMTU, com prejuízos acumulados de R$ 1 bilhão, fazia apenas a gestão das concessões destes serviços. “Não há sentido em manter duas estruturas de gerenciamento de transporte”, afirma a nota.
Os projetos de mobilidade urbana serão desenvolvidos pela Secretaria de Transportes Metropolitanos ou pela administração do Estado. A 2ª fase do VLT, por exemplo, que prevê a ligação do trecho Conselheiro Nébias-Valongo está mantida sem alterações – já foi feito um investimento de R$ 217,7 milhões.
De acordo com o Estado, até mesmo a 3ª etapa está mantida sem previsão de mudanças. Se concluído, o trecho fará ligação entre Santos e a Área Continental de São Vicente.
CDHU
Em relação à CDHU, o governo disse que manterá a política de habitação para a população de baixa renda, por meio do Programa Casa Paulista, que entregou 7,4 mil casas populares em 2019 sem gastar com custeio administrativo, “enquanto a CDHU gastou R$ 897 milhões para manter a sua estrutura administrativa e construir 6,9 mil residências”.
O Estado destaca que os programas serão absorvidos e mantidos pela Secretaria de Estado da Habitação, que ampliará o sistema de subsídios e incrementará o Programa Nossa Casa com a participação da iniciativa privada.
*Colaborou Júnior Batista
