Empresários e lojistas da Baixada Santista protestam contra o aumento do ICMS

O aumento na alíquota do tributo, segundo o setor, impactou em uma redução de até 30% no volume de vendas e tende a culminar em demissões

Empresários e lojistas da região participam nesta terça-feira (23), de um protesto estadual contra o aumento do ICMS. O objetivo é paralisar a Avenida Paulista, na Capital, chamando a atenção do Governo de São Paulo e sensibilizando a população para os impactos do tributo.

Parte do grupo se encontrou em frente à Vila dos Carros, na Av. Senador Feijó, 571, em Santos, e inicia viagem rumo à Capital. Entidades, associações e comerciantes de outras cidades, como Campinas, Jundiaí, Bauru e Ribeirão Preto, também estarão na manifestação, que começará às 8h30.

Em 21 de janeiro, o setor já havia realizado um protesto em Praia Grande, numa carreata que contou com cerca de 300 veículos.

Estado se diz aberto a diálogo sobre o reajuste do ICMS, elevado de 1,8% para 5,53% 

O secretário de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, garantiu estar disposto a receber as entidades que representam o comércio de veículos seminovos e usados para discutir a situação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elevado de 1,8% para 5,53% em janeiro. A posição foi dada nesta segunda (22), em live realizada pelo Grupo Tribuna.

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O aumento na alíquota do tributo, segundo o setor, impactou em uma redução de até 30% no volume de vendas e tende a culminar em demissões – atualmente são 300 mil empregos diretos e 700 mil indiretos. A categoria, que tem protestado, realiza novo ato hoje (leia mais abaixo).

O compromisso de Costa ocorreu no evento que também contou com o representante do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo (Sincodiv), César de Moura; do presidente do Sindicato Comércio Varejista Veículos Automotores Usados do Estado (Sindiauto), Marcelo Cruz; e do deputado estadual Paulo Corrêa Jr (DEM).

O parlamentar foi destacado pelo secretário para organizar o encontro, ainda sem data. “Eu também convido a Secretaria de Estado da Fazenda a participar da discussão”. Costa afirmou que as medidas que não afetarem duas premissas do Estado – arrecadação para 2021 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – serão observadas, em nome de uma alternativa que atenda a todos.

Posicionamento

Segundo ele, o que o Governo fez foi reduzir em 20% o benefício fiscal ao setor. “É um benefício fiscal extremamente alto. Em uma alíquota padrão de 18%, você cobrar 1,8% (taxa antes do decreto) significa um benefício fiscal de 16,2%. Por isso, a redução de 20% chega a uma alíquota efetiva de 5,53%, que vai ser reduzida em 1º de abril para 3,91%”. 

O secretário aponta que a maior contribuição por parte do setor é considerada fundamental para suprir a queda de receita do Estado e cobrir despesas de setores como Saúde e Educação, que tiveram um aumento na demanda por conta do desemprego pelo País.

“A pandemia trouxe uma queda significativa da atividade econômica, com impacto brutal nas receitas tributárias do Estado. Em 2020, tivemos uma certa compensação por parte do Governo Federal, com a suspensão do pagamento de dívidas, e aportes de recursos financeiros que compensaram essa queda”.

Incentivo? 

O representante do Sincodiv, César de Moura, destaca que qualquer aumento diminui negócios. “Num momento em que todas as empresas e estados passam por dificuldades, aumentar tributos é o contrário do que todos os governos mundo afora estão fazendo. Temos que promover os negócios”.
Ele destaca que não há o que falar em termos de benefício quando um veículo é reinserido na cadeia tributária – ele se refere aos seminovos, um dos poucos produtos que volta à cadeia tributária pagando ICMS. “Já pagou a totalidade do seu imposto quando era 0 Km”. Moura completa que a maioria dos estados isenta ou cobra até 1,06% de ICMS. A exceção é Tocantins, com alíquota de 1,8%.

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