Professores da rede municipal de Cubatão prosseguem com paralisação das aulas

Os professores da rede municipal de ensino de Cubatão continuam com a paralisação das aulas. Com a determinação de que apenas 30% dos profissionais da categoria poderiam participar das manifestações para não prejudicar o ano letivo, os servidores se reuniram em frente à Câmara Municipal da cidade, das 10h às 15h, na última segunda-feira (1º). Categoria não concordou com projeto proposto pela administração municipal.

Na última sexta-feira (29), o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) entregou para o presidente da Câmara Municipal, Fábio Roxinho, dois Projetos de Lei para serem votados pelos membros do Legislativo. “Já tomamos conhecimento dos projetos e pegamos as cópias, mas seguimos com a greve”, explica o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, Berenildo Gonçalo de Melo.

O sindicalista explica que as propostas contemplam parcialmente as reivindicações feitas pelos professores da rede municipal de Cubatão, mas que há receio  - que os projetos recebam intervenção do Supremo Tribunal Federal. “Estamos verificando se há reflexos negativos. Há o temor que o projeto seja questionado judicialmente”.

Segundo Gonçalo, a primeira proposta cria a parcela constitucional de irredutibilidade, para que não se reduza o vencimento dos servidores. Criando um código de remuneração da diferença que foi perdida, mas sem a possibilidade de reajuste desse valor.

Já o segundo Projeto de Lei reconstitui as tabelas de todos os servidores e coloca um valor nos vencimentos iniciais de todas as carreiras. “Embora reconstitua os vencimentos iniciais, não chegará no que a pessoa ganhava em dezembro. Ou seja, é um reajuste para um seguimento que representa menos da metade do que a pessoa perdeu”, esclarece.

Paralisação

A greve dos professores foi iniciada no dia 20 de fevereiro com manifestações em frente ao Paço Municipal de Cubatão. A categoria usou faixas e cartazes com a imagem do atual prefeito em protestos realizados na porta da prefeitura durante o período.

A presidente do Sindicato dos Professores, Nilza Bretas, esclarece que a categoria está seguindo a liminar quanto a quantidade de professores para não prejudicar o ano letivo na cidade e que 70% da categoria já retornou para as salas de aula na última segunda-feira (1º). “O posicionamento da assembleia é que cada escola se reveze para que não exceda o número de 30% em greve. Cada unidade irá definir quantos professores podem participar de acordo com seu quadro”.

Entre os pedidos está o acréscimo salarial de 30% referente ao título de gratificação universitário. O benefício foi retirado após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar como institucional o 3º artigo da Lei Complementar 85, de dezembro de 2016. Com a decisão, a Prefeitura de Cubatão foi obrigada a reajustar o quadro de professores.

Além disso, a categoria também contestava junto a administração municipal o pagamento abaixo do piso salarial aos professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e cortes na jornada de trabalho.