Posto de combustíveis clandestino, empresas sem licença e obras irregulares são autuados em Cubatão

A Prefeitura afirma que houve aumento nas fiscalizações neste mês (Divulgação/Prefeitura de Cubatão)

Com o aumento da fiscalizações na área da União sob concessão da MRS Logística, a Prefeitura de Cubatão autuou empresas prestadoras de serviço e bloqueou obras que estavam sendo executadas de forma irregular. A ação ocorreu na primeira quinzena deste mês, e as multas aplicadas variam entre R\$ 12 mil e R\$ 13 mil.

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A força-tarefa reuniu equipes da Secretaria de Finanças (Sefin), da Secretaria de Obras (Semob) e da Guarda Civil Municipal (GCM). O grupo vistoriou a região dos areais, próxima ao Ecopátio, na área industrial da cidade, onde identificou empresas prestadoras de serviço operando sem a licença prévia (LP) de funcionamento, exigida por lei municipal.

De acordo com a Prefeitura, a ausência de licenças e alvarás configura infração grave, pois impede o controle das atividades econômicas, compromete a segurança dos trabalhadores e dificulta o planejamento urbano. Também foram encontradas obras em andamento sem aprovação prévia de projetos, o que representa risco à segurança estrutural e descumprimento de normas técnicas e ambientais.

Ponto de abastecimento irregular

Durante uma das fiscalizações, os fiscais encontraram um ponto clandestino de abastecimento de combustíveis operando sem documentação e sem comprovação de medidas de segurança contra incêndio, no dia 2 de outubro. O local foi autuado e interditado, informa a Prefeitura.

As empresas envolvidas, terceirizadas que prestam serviço à concessionária MRS Logística, foram notificadas e receberam multas entre R\$ 12 mil e R\$ 13 mil, valores que podem dobrar em caso de reincidência. Já as obras irregulares foram embargadas, permanecendo paralisadas até a devida regularização junto aos órgãos competentes da Prefeitura.

Fiscalização

A Administração Municipal conta que, mesmo em áreas federais sob concessão, o município mantém competência para fiscalizar o uso e ocupação do solo, as condições de segurança e o licenciamento das atividades econômicas.

A Tribuna entrou em contatou a MRS Logística, para um posicionamento, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.