Moradores de Cubatão ajudam a decidir onde será gasto o dinheiro público

Até 31 de agosto, munícipes a partir de 16 anos podem participar da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Cubatão. Em março, a população definiu Segurança Pública e Cidadania, Saúde e Educação como prioridades.

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Essas secretarias apresentaram três ações para que sejam submetidas à apreciação popular, e moradores poderão manifestar preferência neste link.

O Orçamento Participativo permite à população ajudar a definir prioridades para investimentos públicos. A Prefeitura analisa as sugestões para atender à demanda em programas específicos indicados por munícipes ou que já estão contemplados no Orçamento.

A LOA prevê a arrecadação e fixa os gastos do Município e de seus órgãos para um ano. Veja, no quadro ao lado, quais são as ações selecionadas pelos munícipes e que serão alvo da votação popular.

PROJETOS

Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Ação 1 Contratação de indicadores para prevenção de desastres ambientais naturais, como sistemas de monitoramento de rios e corpos d’água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes. Estação meteorológica automática: equipamentos que coletam dados sobre chuva, vento, temperatura e outros fatores climáticos, essenciais para prever eventos extremos.

Ação 2 Aperfeiçoamento do botão do pânico para mulheres vítimas de violência, acompanhadas pelo Projeto Maria da Penha, com interface junto às viaturas. Desenvolvimento de uma plataforma móvel que permita às mulheres denunciar violência ou assédio de forma confidencial.

Ação 3 Ampliar e reestruturar a Guarda Civil Municipal para fortalecer a segurança pública e melhorar a eficiência no combate ao crime. Capacitação e treinamento contínuo. Modernização de equipamentos. Promoção de ações de prevenção social

Secretaria de Educação

Ação 1 Construção de escolas nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro.

Ação 2 Ampliar ou reformar todas as unidades municipais de Ensino (UMEs), com prioridade para Lucy Montoro, Estado de Alagoas, Ulysses Guimarães, Maria Liberata, Estado do Acre, Estado de Santa Catarina e Nossa Senhora de Fátima.

Ação 3 Fortalecer o uso de tecnologias no processo de ensino, aprendizagem e gestão escolar-administrativa.

Secretaria de Saúde

Ação 1 Melhoria da estrutura física de nove unidades de Saúde da Família.

Ação 2 Estruturação e manutenção de equipe mínima para regulação 24 horas.

Ação 3 Criação da Central de Curativos.