Ministério Público do Trabalho pede condenação da Petrobras por cárcere privado em Cubatão

Procurador diz que empregados da Refinaria Presidente Bernardes passaram até 11 dias impedidos de voltar para casa

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, entrou com ação na Justiça contra a Petrobras pedindo a condenação da empresa por manter 73 trabalhadores em cárcere privado, entre os dias 6 e 17 de fevereiro deste ano. Segundo o MPT, empregados da Refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, passaram até 11 dias consecutivos impedidos de voltar para casa, mesmo com habeas corpus da Justiça do Trabalho. 

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O procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade, pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de R$ 100 mil a cada trabalhador prejudicado., totalizando R$ 7,3 milhões.  

Também requer que a empresa seja obrigada a observar os limites da jornada de trabalho, inclusive em caso de greve, concedendo 11 horas de intervalo entre as jornadas, descanso semanal remunerado, e que se abstenha de “cercear a liberdade de qualquer empregado, seja o impedindo de deixar o respectivo posto de trabalho, seja deixando de efetuar a sua rendição por outro empregado”. 

O caso se iniciou com um movimento grevista em 7 de fevereiro. Na época, a Petrobrás ajuizou dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho, obtendo liminar para que fosse mantido em atividade contingente de 90% dos trabalhadores durante o movimento grevista. Segundo o MPT, mesmo com a decisão favorável, a estatal impediu trabalhadores de deixarem o local, alegando situação de “segurança”. 

Ainda conforme a ação, os trabalhadores estavam desde 6 de fevereiro (132 horas seguidas) dentro da refinaria prestando serviços quando o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista entrou com pedido de habeas corpus coletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão. A liminar foi concedida em 12 de fevereiro. No dia 13, diz o procurador, a empresa ainda manteve cerca de 26 pessoas trabalhando até 21 horas – oito dias consecutivos. Um trabalhador permaneceu retido até as 20 horas de 17 de fevereiro, totalizando 11 dias. 

Segundo os trabalhadores ouvidos pelo MPT, a empresa sempre deixou claro que só poderiam sair dos postos de trabalho se houver rendição presencial feita por outro trabalhador. Segundo Lestrade, a empresa argumentou que não liberou os empregados “sob o frágil argumento de que competiria ao sindicato da categoria indicar quais os trabalhadores que efetuariam a rendição dos empregados submetidos a cárcere privado, como se fosse o referido ente sindical quem detivesse o poder diretivo e não ela”. 

Ao saírem da refinaria, empregados relataram cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Também afirmaram que dentro da refinaria dormiam em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e outros no chão.  “O comportamento da empresa foi draconiano, absolutamente despreocupado com a saúde de seus empregados, unicamente focado no desenrolar das suas operações”, afirma o procurador. 

O sindicato 

Coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP) e secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros, Adaedson Costa afirma que a situação não foi isolada e que a Petrobras já manteve trabalhadores retidos em antes anteriores. Ele espera que com a ação do MPT a situação não volte a ocorrer.  

“É uma atitude recorrente da empresa, basta pegar o histórico. Mantém, sim, o pessoal em cárcere privado, não é a primeira vez e talvez não seja a última. Ela não quer negociar a redução da produção e quer obrigar os trabalhadores a trabalhar mesmo com greve, um direito constitucional”, diz ele.  

Posição da empresa 

Em nota, a Petrobras diz que “repudia a alegação de prática de cárcere privado”. A companhia afirma que já apresentou suas razões preliminares ao juiz responsável pelo caso, para o qual ainda não há decisão e que seguirá defendendo seus direitos.  

“A Petrobras tem como um de seus princípios basilares o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e entende como seu dever preservar e zelar pela segurança e pela saúde de seus colaboradores”. 

Ainda conforme a nota, a Petrobras ressalta que exerce atividade ininterrupta essencial à população e que, no movimento grevista ocorrido em fevereiro deste ano, “deflagrado dois meses após o fechamento do acordo coletivo de trabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial do Tribunal Superior do Trabalho, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado por aquele Tribunal”.  

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