Ministério Público do Trabalho pede condenação da Petrobras por cárcere privado em Cubatão
Procurador diz que empregados da Refinaria Presidente Bernardes passaram até 11 dias impedidos de voltar para casa
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, entrou com açãona Justiça contra a Petrobras pedindo a condenação da empresa pormanter73trabalhadores emcárcere privado,entre os dias 6 e 17 de fevereiro deste ano.Segundo o MPT, empregados da Refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, passaramaté 11dias consecutivos impedidos de voltar para casa, mesmo com habeas corpus da Justiça do Trabalho.
O procurador do Trabalho, RodrigoLestrade, pede que a empresa seja condenada a pagarR$ 100 milhõespordanos morais coletivos, além de indenizações individuaisno valor de R$ 100 mila cada trabalhador prejudicado., totalizando R$ 7,3 milhões.
Também requer que a empresa seja obrigada a observar os limites da jornada de trabalho,inclusive em casode greve, concedendo 11 horas de intervalo entre as jornadas, descanso semanal remunerado, e que se abstenha de “cercear a liberdade de qualquer empregado, seja o impedindo de deixar o respectivo posto de trabalho, seja deixando de efetuar a sua rendição por outro empregado”.
O caso se iniciou com um movimento grevista em 7 de fevereiro.Na época, a Petrobrás ajuizou dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho, obtendo liminar para que fosse mantido em atividade contingente de 90% dos trabalhadores durante o movimento grevista.Segundo o MPT, mesmo com a decisão favorável, aestatal impediutrabalhadoresde deixarem o local,alegandosituação de “segurança”.
Ainda conforme a ação, os trabalhadoresestavamdesde 6 de fevereiro (132 horas seguidas) dentro da refinaria prestando serviços quando o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista entrou com pedido dehabeas corpuscoletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão. A liminar foi concedida em 12 de fevereiro. No dia 13, diz o procurador,a empresa ainda manteve cerca de 26 pessoas trabalhando até 21horas– oito dias consecutivos. Um trabalhador permaneceu retido até as 20horasde 17 de fevereiro, totalizando 11 dias.
Segundo os trabalhadores ouvidos pelo MPT, a empresa sempre deixou claro que só poderiam sair dos postos de trabalho se houver rendição presencial feita por outro trabalhador.SegundoLestrade, a empresa argumentouque não liberou os empregados “sob o frágil argumento de que competiria ao sindicato da categoria indicar quais os trabalhadores que efetuariam a rendição dos empregados submetidos a cárcere privado, como se fosse o referido ente sindical quem detivesse o poder diretivo e não ela”.
Ao saírem da refinaria,empregados relataram cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Também afirmaram que dentro da refinaria dormiam em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e outros no chão.“O comportamento da empresa foi draconiano, absolutamente despreocupado com a saúde de seus empregados, unicamente focado no desenrolar das suas operações”, afirma o procurador.
O sindicato
Coordenador geral doSindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP)e secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros,AdaedsonCostaafirma que a situação não foi isolada e que a Petrobras já manteve trabalhadores retidos em antes anteriores. Ele espera que com a ação do MPT a situação não volte a ocorrer.
“É uma atitude recorrente da empresa, basta pegar o histórico. Mantém, sim, o pessoal em cárcere privado,não é a primeira vez etalvez não seja a última. Ela não quer negociar a redução da produção e quer obrigar ostrabalhadoresa trabalharmesmocom greve, um direito constitucional”, diz ele.
Posição da empresa
Em nota, aPetrobrasdiz que “repudia a alegação de prática de cárcere privado”.Acompanhiaafirma quejá apresentou suas razões preliminares ao juiz responsável pelo caso, para o qual ainda não há decisãoe queseguirá defendendo seus direitos.
“A Petrobras tem como um de seus princípios basilares o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e entende como seu dever preservar e zelar pela segurança e pela saúde de seus colaboradores”.
Ainda conforme a nota, aPetrobrasressalta queexerce atividade ininterrupta essencial à população e que, no movimento grevista ocorrido em fevereiro deste ano,“deflagrado dois meses após o fechamento doacordocoletivo detrabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial do Tribunal Superior do Trabalho, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado por aquele Tribunal”.
