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Quinta-feira

18 de Julho de 2019

Ministério Público apura denúncia contra o prefeito de Cubatão

Órgão estadual analisa suposto descumprimento do orçamento, por parte de Ademário Oliveira (PSDB), por não executar integralmente as emendas impositivas dos vereadores

O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando denúncia contra o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sobre suposto descumprimento ao orçamento de 2018, por não executar integralmente as 124 emendas impositivas dos parlamentares municipais.

O caso foi levado ao órgão pelo vereador Toninho Vieira (PSDB). No mês passado, a Câmara analisou um pedido de cassação do chefe do Executivo com base na mesma alegação levada ao MPE, mas o pleito foi arquivado pela Casa.

Pedido de Cassação

Ao todo, 11 vereadores votaram contra o impeachment, enquanto dois foram a favor, com duas abstinências. Para ser aprovado, o impedimento precisava receber o voto de dois terços dos vereadores da Casa, ou seja, dez dos 15 parlamentares. No entanto, somente Toninho Vieira (PSDB) e Lalá (SDD) foram favoráveis.

O pedido de impeachment foi protocolado pelo advogado Cícero João da Silva Júnior. O jurista alegou que o tucano precisaria ser cassado pelo fato de não respeitar o Legislativo, devido ao não cumprimento das emendas impositivas do ano passado, indicadas pelos vereadores, e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte.