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Segunda-feira

16 de Setembro de 2019

Fiscalização apreende mercadorias de ambulantes que não possuem licença em Cubatão

Centenas de pares de tênis, bolsas, sacolas, material eletrônico e aparelhos de som foram recolhidos por fiscais

Uma operação do Serviço de Fiscalização e Notificação da Secretaria Municipal de Finanças de Cubatão apreendeu centenas de pares de tênis, bolsas, sacolas, material eletrônico e aparelhos de som foram apreendidos, nesta terça-feira (3). Os produtos eram comercializados por três ambulantes que não possuíam licença para trabalhar na Avenida Nove de Abril.

A ação contou com apoio de agentes da Operação Delegada da Polícia Militar. "Quando os ambulantes clandestinos percebem a operação de fiscalização, recolhem a mercadoria e fogem. São muito rápidos", explica Sebastião Aureliano, chefe do setor, que disse acreditar que grande parte da mercadoria apreendida é produto falsificado.

De acordo com o secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo Antônio dos Santos, a operação, além de estar cumprindo o que determina a legislação (LC 75/13), também atende a reiteradas reivindicações da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) e dos vereadores.

"Só vai ficar na Avenida Nove de Abril ambulante que tiver licença para trabalhar", avisou Santos, que prometeu manter operações rotineiras de fiscalização de combate ao comércio ambulante não licenciado.

De acordo com a legislação, os ambulantes têm até 30 dias para apresentar a nota fiscal de todos os itens para retirar a mercadoria apreendida. Além de apresentar a nota fiscal, cada um tem que recolher aos cofres públicos uma multa no valor de R$ 1.345,55. Na reincidência a multa sobe para R$ 2.709,00. Vencido o prazo, segundo o chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação da Prefeitura, a mercadoria poderá ser doada para o Fundo Social de Solidariedade.