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Sexta-feira

23 de Agosto de 2019

Estudantes e advogado passam por revista de 'penitenciária' para assistir julgamento em Cubatão

Além de escâner corporal, mulheres foram obrigadas a se despir e utilizar sanitários com a porta aberta durante julgamento de ex-líder do PCC na Baixada Santista

Uma sessão do júri realizada na Câmara Municipal de Cubatão contou com um forte esquema de segurança na última segunda-feira (12). O julgamento do ex-líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) Fernando Gonçalves Dos Santos, mais conhecido como ‘Azul’, teve a presença de policiais federais e agentes da Polícia Militar. Entretanto, estudantes e advogados foram obrigados a despir-se e passar por forte esquema de segurança. "Ficamos indignadas", desabafou uma das estudantes.

Segundo apurado por A Tribuna On-line, o episódio aconteceu na tarde da última segunda-feira (12), por volta das 16h. O julgamento do ex-líder do PCC na região foi realizado no Legislativo Cubatense devido as obras que vêm sendo realizadas no Fórum do município.

Por estar detido em um presídio federal, o esquema de segurança montado para o seu julgamento foi grande. Foram necessários mais de 20 agentes federais, além da presença de policiais militares. A Câmara Municipal foi fechada e ruas próximas ao entorno foram interditadas.

Entretanto, pessoas que compareceram ao local para assistir a sessão foram obrigadas a passar pelo detector de metais e uma revista corporal semelhante as enfrentadas por visitantes em presídios. De acordo com testemunhas, policiais relataram que a decisão partiu da juíza Suzana Pereira da Silva, titular da 4ª Vara de Cubatão.

“Fui chamada para a sala de auditório, acompanhada de duas policiais femininas para poder fazer a revista íntima. Tive que me despir por completo e fazer três agachamentos. Após todo o procedimento, fui informada que, para utilizar o banheiro, deveria ir escoltada e usar o vaso sanitário na frente das policiais, com a porta aberta”, relata a estudante de direito Larissa Fernandes de Souza.

Vice-presidente da OAB de São Vicente também foi submetido ao procedimento de revista (Foto: Arquivo Pessoal)

 

 

 

Ela ainda conta que colegas de estágio também foram submetidas ao protocolo, que foi “totalmente” diferente do realizado em homens. Eles foram obrigados a tirar o sapato e passar pela revista ainda vestidos. “Foi absurdo. Fiquei sem reação alguma e questionei o procedimento. Estava totalmente constrangida e tive meus direitos violados”, desabafa.

A revista corporal não foi exclusiva apenas as mulheres. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente, Mário Badures, também foi obrigado a passar pela revista corporal e foi respondido pela juíza sobre a determinação do protocolo de entrada. Após passar pelo detector de metais na entrada da Câmara, ele foi abordado por um sargento que pediu para que acompanhasse os policiais até uma sala.

“Tirei todos os meus pertences e, até o momento, pensava que fosse um detector de metal móvel, mas os policiais estavam com armas longas e o clima hostil. Me pediram para que virasse de costas, afastasse as pernas e colocasse as mãos na cabeça. Fiquei bem constrangido porque tal revista só se justificaria se houvesse suspeita de estar trazendo algo ilícito”, relata o advogado.

Após o julgamento, advogados procuraram a Delegacia de Polícia Sede de Cubatão onde foi registrado o boletim de ocorrência.

Sessão do júri foi realizada em Câmara Municipal de Cubatão e contou com forte esquema de segurança (Foto: Alexsander Ferraz/ AT)

Abuso de poder

Segundo Dárcio César Marques, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB de São Vicente, o episódio pode ser caracterizado como abuso de autoridade. “O estatuto da advocacia é uma lei federal, então se sobrepõe a qualquer norma ou portaria que juiz ou desembargador do Tribunal de Justiça faça. Não existe hierarquia entre juiz, advogado ou promotor. Isso quebra a isonomia entre os poderes”, comenta.

Posicionamento

Em nota, o Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo (TJSP) esclarece que por questão de segurança, todas as pessoas do público deveriam passar por detector de metais e, se necessário, ser submetidas à revista para ingressar no plenário. Também afirma que o ingresso de qualquer pessoa nas dependências de qualquer Fórum ou Tribunal depende de tal providência, consignando-se que o Conselho Nacional de Justiça, inclusive, já se pronunciou no mesmo sentido. 

Por fim, o TJSP explica que a realização da revista ficou a cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), consignando-se que durante a sessão plenária, em nenhum momento, foi relatado à magistrada que as pessoas teriam que realizar revista corporal semelhante as realizadas em penitenciárias.