Empresas e moradores de Cubatão podem pagar dívidas com desconto de até 100% em juros e multas; veja o que fazer

A Prefeitura informou não ser possível dizer quanto dinheiro poderá recuperar com o Refis (Matheus Tagé/Arquivo AT)

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue até 19 de janeiro de 2026 em Cubatão . O objetivo é permitir que moradores e empresas regularizem as dívidas com a Prefeitura, recebendo até 100% de desconto em juros e multas. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam impostos e taxas não pagos junto à Administração. Também permite o parcelamento de dívidas em até 120 vezes. O Refis abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.

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Contribuintes que aderirem ao Refis ainda em 2025 aproveitam o índice de correção deste ano. Quem optar pela adesão somente em 2026 contará com o índice de correção alterado já em janeiro. Quem aderir deverá apresentar documentos pessoais, assinar um termo de confissão da dívida e abrir mão de medidas judiciais que contestem o débito. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no Paço Municipal.

Para dívidas não ajuizadas, aquelas que ainda não seguiram para a Justiça, há redução total de juros e multas aplicada para pagamento à vista.

Se preferir parcelar, o valor mínimo de cada parcela deve ser a partir de R\$ 100,00.

Critérios de pagamento:

À vista Desconto de 100% em juros e multa

Em até três vezes Desconto de 80%

Parcelamento de débitos não ajuizados De quatro a 24 parcelas, com os seguintes descontos: De quatro a seis parcelas, anistia de 50% De sete a 12 parcelas, anistia de 25% De 13 a 24 parcelas, sem desconto

Parcelamento de débitos em cobrança judicial Em até 120 parcelas, com os seguintes descontos: De quatro a seis parcelas, 70% De sete a 12 parcelas, 60% De 13 a 24 parcelas, 50% De 25 a 36 parcelas, 30% De 37 a 60 parcelas, 10% De 61 a 90 parcelas, 5% De 91 a 120 parcelas, sem desconto