Cubatão prorroga até 31 de julho prazo para pedir desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Lixo

A Administração fez uma nova proposta aos professores da rede municipal (Fábio Pires/TV Tribuna)

Vai até 31 de julho o prazo para solicitar a redução de metade do pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo em Cubatão. De acordo com a Secretaria de Finanças, a concessão do benefício agora vale por três anos, sem necessidade de renovação anual.

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A medida beneficia aposentados e pensionistas, sejam donos de imóvel ou que vivam de aluguel, cujos contratos de locação exigem o pagamento do tributo. Contudo, se for proprietário de casa ou apartamento, exige-se do idoso que o imóvel seja sua única propriedade e que resida nela, que não tenha débitos com o Município, seja aposentado ou pensionista e receba até quatro salários mínimos (R\$ 6.484,00).

O pedido de desconto deve ser feito com o preenchimento de um formulário, na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, que fica no térreo do Paço Municipal, das 10 às 16 horas, mediante apresentação original e cópia destes documentos: certidão negativa de débitos do imóvel; CPF e RG; matrícula do cartório de registro de imóveis ou escritura de compra e venda; comprovante de residência em nome do dono; documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário de prestação continuada.

Para o aposentado ou pensionista que mora de aluguel, exige-se que tanto o locatário quanto o cônjuge não sejam proprietários de imóvel na Cidade. Além disso, deve apresentar cópia do contrato de locação do imóvel no qual conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU; cópia de comprovante de residência em nome do proprietário; cópia do CPF e do RG e cópia de documento comprobatório da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.