Cubatão implementa plataforma digital para comunicação oficial

O lançamento do site será na Prefeitura (Matheus Tagé/ AT)

A Prefeitura de Cubatão lançou nesta quarta-feira (24) uma plataforma on-line em que pessoas jurídicas e físicas poderão receber notificações, comunicações e intimações da Administração Municipal. O Domicílio Municipal Eletrônico (DME) foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23). Funcionará como uma caixa postal. Empresas precisam se cadastrar até o fim de 2025. No caso de pessoas físicas, é facultativo.

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“Fizemos uma lei no ano passado decretando que essa seria a única comunicação que teríamos com as empresas. Um avanço ao que temos hoje, pois tudo é físico”, explicou o secretário de Finanças, Luiz Maia.

O lançamento do site foi na Prefeitura, às 15 horas. Contou com a presença de autoridades, representantes da Associação Comercial e Industrial de Cubatão e contadores, para explicar aos contribuintes o novo sistema.

As notificações também chegarão por SMS e e-mail. A comunicação será considerada recebida quando a pessoa ou empresa abri-la no sistema, tendo 10 dias para fazer isso. Se não fizer, será considerada como recebida. O usuário pode autorizar terceiros a ler as notificações por meio do sistema, como advogados ou contadores, desde que usem métodos de assinatura digital.

A Prefeitura também informou que, se o sistema falhar, a Administração pode suspender os prazos de leitura até que o problema seja resolvido.