Cubatão avança com regulação fundiária e deve beneficiar cerca de 300 famílias na Baixada Santista

Oficializado desde 1980, bairro cubatense surgiu de reassentamentos (Walter Mello/AT/Arquivo)

A Prefeitura de Cubatão continua com o processo de regularização fundiária na Vila Natal. A Secretaria Municipal de Habitação realiza até nesta quinta-feira (6) a quinta etapa do programa, com atendimento das 9h30 às 15h30, no CAC 50, localizado na Rua Júlio Amaro Ribeiro, na esquina com a Rua das Papoulas. São atendidos moradores das quadras 12C, 12D, 13A, 13B e 14, que abrangem a Rua Jesus Evêncio Moreia e parte das ruas das Azaleias, das Violetas e das Palmas. A expectativa é atender cerca de 300 famílias.

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O atendimento é agendado e personalizado, considerando a realidade de cada núcleo familiar. Se necessário, os moradores podem ser encaminhados para programas sociais, desde que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Com essa regularização, as famílias podem ter a segurança jurídica que garante o direito ao imóvel. A secretaria analisará os documentos entregues e, em até 60 dias, os moradores sem pendências receberão a escritura definitiva. Quem não conseguir comparecer até nesta quinta-feira (6) poderá agendar novo atendimento pelo WhatsApp (13) 3362-4294, pelo telefone 3512-5051 (ramal 4294) ou pelo e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br.

Os documentos necessários são RG, CPF, título de eleitor, número do NIS, carteira de trabalho e três últimos holerites, declaração da empresa, contrato, termo de quitação, instrumento declaratório e espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Vila Natal começou a receber famílias em 1974, mas só foi oficializada em 1980. Nasceu de processos de reassentamento de pessoas atingidas pelo incêndio da Vila Socó, em 1984, e de áreas de risco como a Vila Esperança e o Morro do Marzagão.