Cubatão publica decreto sobre fase emergencial e 'flexibilização' de serviços

Município mantém a suspensão do funcionamento e do atendimento ao público de estabelecimentos comerciais, ambulantes e prestadores de serviço até 11 de abril

A prefeitura de Cubatão publicou, nesta segunda-feira (5), um novo decreto municipal colocando o município na Fase Emergencial do Plano São Paulo e determinando a suspensão do funcionamento e do atendimento ao público de estabelecimentos comerciais, ambulantes e prestadores de serviço até 11 de abril. O não cumprimento do decreto pode resultar no crime de propagação de doença contagiosa, interdição parcial ou total, cancelamento do alvará, além de multa que pode chegar a R$ 139.300. 

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O decreto nº 11.432 estabelece horários diferenciados para atividades consideradas essenciais e permite feiras livres e a celebração de cultos religiosos, mas com restrições de acesso e seguindo os protocolos de segurança específicos. 

O transporte coletivo volta a circular de segunda-feira a sábado sem restrição de horário, mas aos domingos será exclusivamente aos trabalhadores de saúde. 

Restaurantes, lanchonetes e bares não podem abrir para atendimento ao público e devem permanecer com os acessos completamente fechados. Esses estabelecimentos poderão fazer delivery ou trabalhar no siste drive thru até 00h. 

O atendimento presencial em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, casa de carnes, peixarias, quitandas, padarias, empórios, distribuidores e pontos de venda de gás e água mineral e venda de alimentação animal está autorizado entre 6h e 20h. Esses estabelecimentos não podem servir refeições, lanches, comidas ou bebidas no local. 

Agências, postos e unidades dos Correios, comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, unidades de prestadores de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, saneamento básico, gás canalizado, telecomunicações e cartórios extrajudiciais; prestadores de serviços diretamente relacionados a serviços essenciais, oficinas de manutenção de veículos, serviços de dedetização, desratização e desentupimento, comércio de insumos médico-hospitalares e de higienização. 

Sem restrições 

Presencialmente e sem restrições, podem funcionar os serviços vinculados à Saúde humana e animal, exclusivamente para atendimentos emergenciais e prioritários, devidamente comprovados; farmácias e drogarias; postos de combustíveis - sem abertura das lojas de conveniência; serviços de assistência social e atendimento à população em vulnerabilidade; prestadores de serviço de segurança privada; hotéis, pensões, pousadas e estabelecimentos de hospedagem; transportadoras e distribuidoras; serviços de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portuárias e retroportuárias; atividades industriais e borracharias. 

Bancos: Agências bancárias e cooperativas de crédito ficam autorizadas exclusivamente os serviços de autoatendimento. Os responsáveis devem organizar as filas de espera com demarcação no solo e distância mínima de 2m. 

Casas lotérias podem funcionar das 9h às 18h com atendimento exclusivo para pagamentos de contas e faturas, além do recebimento de salários e benefícios. 

Feiras livres: As barracas devem providenciar um gradil ou fita de isolamento para limitar o contato do consumidor com os alimentos expostos. Somente os feirantes devem manipular os produtos. Cada barraca deve atender no máximo uma pessoa a cada 1,5m de distância. 

O decreto reforça a importância a obrigatoriedade do uso da máscara tanto pelos feirantes quanto pelos clientes. Além disso, os feirantes devem usar touca e não podem portar anel ou relógio e devem contar com um funcionário exclusivo para o manuseio de dinheiro. 

Templos: Igrejas, templos, casas espíritas, terreiros e outros locais de cerimônica religiosa estão autorizados a celebrar atividades coletivas desde que haja limitação de no máximo 25% da sua capacidade, além da aferição da temperatura na entrada e uso obrigatório de máscara. 

As escolas da rede municipal continuarão com o ensino remoto, no entanto, a rede privada de educação infantil, ensino fundamental e médio estão autorizadas a realizar atividades presenciais com até 20% da capacidade. 

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