EDIÇÃO DIGITAL

Terça-feira

10 de Dezembro de 2019

Câmara de Cubatão rejeita terceiro pedido de cassação contra prefeito Ademário

Documento foi protocolado pelo advogado Cícero João da Silva Júnior; denunciante acusou chefe do Executivo de omissão, infração político-administrativa e negligência

A Câmara de Cubatão rejeitou, nesta terça-feira (20), mais um pedido de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Foi o terceiro requerimento de abertura de processo contra o chefe do Executivo neste ano. Todos prolocolados pelo mesmo denunciante, o advogado Cícero João da Silva Júnior.

O Legislativo recusou o pedido de impeachment por 13 votos a 1. Apenas Toninho Vieira (PSDB) votou pela cassação. O vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB) esteve ausente durante a votação por motivos particulares.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, para que o processo de cassação se inicie, é preciso que dois terços dos vereadores votem a favor, ou seja, dez parlamentares.

A denúncia foi protocolada em 2 de agosto. Desta vez, Cícero João da Silva Júnior acusou Ademário de omissão, infração político-administrativa e negligência relativas ao abandono das escolas municipais, que, segundo ele, vêm sendo invadidas, depredadas e roubadas.

Outros pedidos

A Câmara de Cubatão já havia rejeitado, em 7 de maio, o primeiro pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira. Foram 13 votos contrários. Apenas os parlamentares Toninho Vieira e Rafael Tucla (PT) votaram pela abertura do processo de impeachment.

À época, o advogado acusou a Administração Municipal de não usar adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Mas, segundo o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que analisou a admissibilidade da solicitação do advogado, a denúncia não apresentou elementos ou indícios da prática do delito gerador da acusação.

A segunda recusa veio em 18 de junho. Ao todo, 11 vereadores votaram contra o impeachment, enquanto dois foram a favor, com duas abstinências.

Desta vez, o jurista alegou que o tucano precisava ser cassado pelo fato de não respeitar o Legislativo, devido ao não cumprimento das emendas impositivas do ano passado, indicadas pelos vereadores, e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte.

Tudo sobre: