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Sexta-feira

13 de Dezembro de 2019

Câmara de Cubatão cria comissão para discutir a segurança nas unidades de ensino

Colegiado será composto por cinco parlamentares e terá 60 dias para finalizar os trabalhos de apuração

A Câmara de Cubatão aprovou um requerimento que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para buscar soluções a problemas de segurança nas unidades municipais de ensino.

O documento é de iniciativa do vereador suplente Antonio de Pádua (PT). O parlamentar afirma que, recentemente, esteve na UME Amazonas, na Vila Paulista, que foi invadida por bandidos durante o fim de semana e sofreu estragos. O petista criticou o Poder Executivo por reduzir as equipes de segurança nas unidades de ensino. Segundo Pádua, durante o dia, as escolas não contam com controlador de acesso e, à noite, às vezes, faltam vigilantes.

Na UME Amazonas, os criminosos derrubaram equipamentos no chão, como uma televisão, danificaram diversas portas e arrancaram bebedouros. Existe o risco de os bandidos voltarem durante o dia, no período de aulas. O vereador ressaltou que a situação é gravíssima, por expor estudantes, professores e funcionários.

Para o parlamentar, a segurança dos estudantes deve ser priorizada, como prevê o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pádua lembrou o artigo 5º do instrumento legal que menciona: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

A CEV, aprovada na última terça-feira (6), será composta por cinco parlamentares e terá 60 dias para finalizar os trabalhos de apuração.

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