Abandono de animais volta à pauta da Câmara de Cubatão

Debate na Câmara é sobre o abandono por pessoas incluídas em programas de habitação na cidade (Matheus Tagé/Arquivo AT)

O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do abandono de animais em Cubatão, vereador Daniel Barbosa de Assis Silva, o Xuxa (PSDB), pediu prorrogação, por dois meses, da comissão. Nela vêm sendo discutidas medidas para prevenir e solucionar um problema: parte dos munícipes atendidos por programas de moradia, que se mudam para conjuntos habitacionais, abandona os animais domésticos. A justificativa para a prorrogação é que os objetivos da CEV ainda não foram alcançados.

No dia 3, uma reunião da comissão com representantes da Prefeitura trouxe algumas soluções. Entre elas, a implantação da microchipagem, que seria utilizada como ferramenta de responsabilização aos tutores. Também auxiliaria na identificação de maus-tratos, possibilitando o registro de boletim de ocorrência.

De acordo com o presidente da comissão, a ideia é fazer com que os erros do passado não se repitam com os novos empreendimentos habitacionais da cidade. Conforme a vice-prefeita, Andrea Castro (MDB), que participou da reunião, além da microchipagem, a iniciativa prevê o transporte dos pets no contrato de mudança, a castração e a vacinação em parceria com a Secretaria de Saúde. “Desmistificamos a ideia de que eu me mudando tenho que deixar todos os animais”.

Animais atropelados Outra ideia colocada em pauta na Câmara é a obrigação de socorrer os animais em caso de atropelamento nas vias da cidade, sob pena de multa. A proposta é do vereador Roniele Martins da Silva, o Rony Martins (PSD).

Quem deixar de socorrer os pets pode sofrer sanções administrativas, gerando uma multa de até 10 Ufesps (a unidade fiscal do Estado de São Paulo), o que daria hoje cerca de R\$ 370,00. A multa seria dobrada a cada reincidência.

“O abandono de animais feridos após atropelamentos é uma realidade frequente em diversas cidades brasileiras, inclusive em Cubatão, onde se observa uma significativa circulação de animais domésticos e silvestres nas vias urbanas e periurbanas”, justifica Martins.

O projeto de lei foi apresentado na Casa dia 14, mas ainda não houve discussão.