EDIÇÃO DIGITAL

Quarta-feira

18 de Setembro de 2019

MPF quer demolição de construções irregulares na Praia de Boraceia, em Bertioga

Órgão pede a imediata desocupação da área, já que as atividades no local são desenvolvidas sem autorização ambiental e prejudicam a regeneração das espécies nativas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bertioga e o proprietário de um terreno em frente à Praia de Boraceia, utilizado para estacionamento e acampamento. O órgão quer a imediata desocupação da área, já que as atividades no local são desenvolvidas sem autorização ambiental e prejudicam a regeneração das espécies nativas no local, conhecido como Canto do Itaguá, que integra uma área de preservação permanente.

No pedido de liminar, o MPF requer a remoção definitiva das construções erguidas, bem como que os réus retirem e descartem o entulho resultante e cerquem a área para impedir novos acessos. A Procuradoria pede, também, que a Justiça obrigue o proprietário do terreno e a prefeitura a instalarem placas com informações sobre a interdição judicial do local e providenciem um plano de recuperação da área degradada, sob orientação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O terreno tem cerca de 830 m² e é o primeiro a partir da faixa de areia, situado entre o Morro do Itaguá e um terreno da Fundação Cesp. Segundo um laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), a ocupação acarreta a impermeabilização do solo e contribui para a erosão, além de favorecer a poluição de cursos d’água nos arredores. O órgão destaca que somente a remoção das instalações permitiria a recuperação da área, com o replantio de árvores.

De acordo com o Ministério Público, apesar de sucessivas intervenções do poder público (entre elas a demolição de estruturas construídas e a autuação do proprietário), nenhuma medida foi suficiente para cessar a exploração do local. Em 2017, o MPF chegou a emitir uma recomendação à Prefeitura de Bertioga para que tomasse providências, mas a administração municipal deixou de cumpri-la, ao alegar excesso de demandas emergenciais e problemas decorrentes da mudança de governo no município.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que a Prefeitura de Bertioga não foi notificada da ação. E assim que o for, tomará as medidas cabíveis.