O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) vai disponibilizar a consulta ao cadastro positivo a partir desta quarta-feira (15) para os bancos. Ele reúne informações de operações financeiras e obrigações de pagamento de pessoas físicas ou jurídicas, possibilitando a visualização de todo o comportamento e o histórico do pagador.
Nesta primeira fase, apenas as informações bancárias dos consumidores são liberadas. Nos próximos meses, também entrarão em cena os dados fornecidos por empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.
A lista de bons pagadores traz uma nota (também conhecida como score) do consumidor, calculada com base nas operações de crédito em geral, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de serviços continuados, como telefone, luz e água.
Para consultar sua nota, o consumidor deve entrar nos sites de instituições autorizadas pelo Banco Central: Boa Vista, Quod, Serasa e SPC. Lá, informará nome completo, CPF, e-mail e número de telefone para fazer cadastro com login e senha. Em alguns casos, será preciso enviar uma imagem em modo selfie com fotos dos documentos.
A validação do cadastro será por e-mail ou SMS. As informações poderão ser consultadas pelo varejo, bancos e demais instituições financeiras. Todo cidadão que contratar uma operação de crédito ou tiver conta de serviço estará automaticamente incluído no cadastro. Quem quiser sair do sistema precisará fazer a solicitação a um dos gestores.
O Governo justifica que, o principal benefício ao consumidor é que, com o cadastro positivo, terá acesso a menores juros e crédito com menos burocracia.
Ressalvas
O Procon-SP vê com ressalvas essa inclusão. “A inclusão neste cadastro deve ser um ato voluntário e não automático, uma vez que viola a garantia da proteção à intimidade das pessoas, expondo a condição econômico-financeira e a vida pessoal de cada um”, explica, em nota, o diretor-executivo da instituição, Fernando Capez.
“As instituições de crédito vão ter acesso a todos os dados do consumidor, que terá sua vida financeira vasculhada para garantir que é um bom pagador, e não há certeza de que os juros vão realmente cair”, conclui.
O que o mercado vai consultar
O que não vai consultar