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Segunda-feira

20 de Janeiro de 2020

Bancos têm acesso ao cadastro positivo a partir desta quarta-feira

Acesso reúne informações de operações financeiras e obrigações de pagamento de pessoas físicas ou jurídicas

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) vai disponibilizar a consulta ao cadastro positivo a partir desta quarta-feira (15) para os bancos. Ele reúne informações de operações financeiras e obrigações de pagamento de pessoas físicas ou jurídicas, possibilitando a visualização de todo o comportamento e o histórico do pagador.

Nesta primeira fase, apenas as informações bancárias dos consumidores são liberadas. Nos próximos meses, também entrarão em cena os dados fornecidos por empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.

A lista de bons pagadores traz uma nota (também conhecida como score) do consumidor, calculada com base nas operações de crédito em geral, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de serviços continuados, como telefone, luz e água. 

Para consultar sua nota, o consumidor deve entrar nos sites de instituições autorizadas pelo Banco Central: Boa Vista, Quod, Serasa e SPC. Lá, informará nome completo, CPF, e-mail e número de telefone para fazer cadastro com login e senha. Em alguns casos, será preciso enviar uma imagem em modo selfie com fotos dos documentos. 

A validação do cadastro será por e-mail ou SMS. As informações poderão ser consultadas pelo varejo, bancos e demais instituições financeiras. Todo cidadão que contratar uma operação de crédito ou tiver conta de serviço estará automaticamente incluído no cadastro. Quem quiser sair do sistema precisará fazer a solicitação a um dos gestores.

O Governo justifica que, o principal benefício ao consumidor é que, com o cadastro positivo, terá acesso a menores juros e crédito com menos burocracia. 

Ressalvas

O Procon-SP vê com ressalvas essa inclusão. “A inclusão neste cadastro deve ser um ato voluntário e não automático, uma vez que viola a garantia da proteção à intimidade das pessoas, expondo a condição econômico-financeira e a vida pessoal de cada um”, explica, em nota, o diretor-executivo da instituição, Fernando Capez.

“As instituições de crédito vão ter acesso a todos os dados do consumidor, que terá sua vida financeira vasculhada para garantir que é um bom pagador, e não há certeza de que os juros vão realmente cair”, conclui.

O que o mercado vai consultar

  • Nota de crédito (score), utilizada pelas empresas para avaliar a capacidade de pagar o empréstimo
  • Índice de pontualidade de pagamento (quantidade de contas quitadas, vencidas ou canceladas)
  • Índice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros)
  • Quantidade de consultas que o CPF do consumidor tem, categorizada por segmento de empresas
  • Histórico consolidado de compromissos assumidos (que inclui valores e datas de pagamento de faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos, por exemplo), desde que exista o consentimento do consumidor

O que não vai consultar

  • Quais bens o consumidor comprou
  • Nome da instituição na qual ele tomou empréstimo
  • Informações de saldo em conta corrente ou investimentos
  • Essas informações não serão enviadas nem mesmo aos gestores do banco de dados
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