Baixada Santista recebe R$ 17,8 milhões em repasse de imposto cobrado em pedágios
Valor refere-se ao ISS-QN cobrado nas praças de pedágios de municípios que fazem parte de programa estadual
Cinco cidades da Baixada Santista receberam, entre janeiro e setembro, R$ 17,8 milhões em repasse de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). O valor é parte do imposto que o motorista desembolsa ao passar por praças de pedágio. Na região, refere-se às rodovias que integram o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).
O montante é 1,7% menor em relação ao mesmo período de 2019, quando foram repassados R$ 18,1 milhões. Vale ressaltar que, por conta da pandemia, o movimento nas estradas paulistas foi menor durante o período de isolamento social.
Cubatão é o Município mais beneficiado na região, com R$ 8,6 milhões. Na sequência vem São vicente com R$ 4,5 milhões. Santos recebeu R$ 2,8 milhões, seguido por Guarujá e Praia Grande, com R$ 1,2 milhão e R$ 505,3 mil, respectivamente.
Desde 2000, quando o ISS começou a incidir na tarifa de pedágio, um montante de mais de R$ 308 milhões já foi repassado às cidades da região.
O balanço foi divulgado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O montante faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Distribuição
De acordo com a legislação, as prefeituras podem utilizar as verbas nas áreas que definir como prioritárias. Segundo o secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo dos Santos, os valores representam 10% do total de ISS arrecadado no ano. Ele lembra ainda que o recurso não tem vinculações. “Portanto o município utiliza de acordo com suas prioridades, como custeio, saúde e educação”.
A prefeitura de Guarujá informa, em nota, que utiliza a verba em vários tipos de despesas, sendo do montante 25% para Educação, 15% para a Saúde e o restante, diluído nas demais despesas. “Todo valor arrecadado é importante, pois fortalece o equilíbrio das contas municipais”.
A Secretaria de Finanças de Santos, também em nota, afirma que, além de destinar 25% para educação e 15% para a saúde, os recursos também são reservados a despesas gerais, tais como zeladoria, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e salários de servidores públicos. São Vicente incorpora os recursos à receita municipal, utilizando “nas diversas despesas de custeio”.
A Prefeitura de Praia Grande informou que, por força Constitucional, o Município deve aplicar minimamente 25% e 15% destes recursos em ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e em ações e serviços públicos de Saúde, respectivamente. Outras áreas que recebem investimentos provenientes do recurso são Segurança, Assistência Social, infraestrutura, Mobilidade Urbana, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer.
Para o diretor da Associação dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, o retorno de parte dos recursos para os cofres municipais é positivo e reforça o orçamento das cidades. “Mas, como todo imposto, ajuda a encarecer as tarifas de pedágio”.
Repasses
Cubatão
Janeiro a setembro 2020: R$ 8.624.743,77
Janeiro a setembro de 2019: R$ 8.904.189,23
De 2001 a 2020: R$ 150.935.599,10
Guarujá
Janeiro a setembro 2020: R$ 1.296.046,58
Janeiro a setembro de 2019: R$ 1.289.008,30
De 2001 a 2020: R$ 20.520.902,78
Praia Grande
Janeiro a setembro 2020: R$ 505.324,82
Janeiro a setembro de 2019: R$ 506.604,94
De 2001 a 2020: R$ 6.959.353,87
Santos
Janeiro a setembro 2020: R$ 2.803.108,14
Janeiro a setembro de 2019: R$ 2.855.131,86
De 2001 a 2020: R$ 48.066.373,40
São Vicente
Janeiro a setembro 2020: R$ 4.594.108,74
Janeiro a setembro de 2019: R$ 4.573.063,98
De 2001 a 2020: R$ 81.926.730,84
