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Quinta-feira

13 de Agosto de 2020

Baixada recebe R$ 25 milhões em repasses do ISS sobre pedágio

Repasse foi 2,4% superior em relação ao ano anterior, diz Artesp; no Estado, prefeituras arrecadaram mais de R$ 545 milhões em 2019

Cinco cidades da Baixada Santista tiveram reforço na arrecadação graças ao aumento na circulação nas rodovias da região. As prefeituras locais receberam quase R$ 25 milhões em repasses do ISS-QN arrecadado no ano passado. Cubatão (R$ 12,2 milhões), São Vicente (R$ 6,3 milhões) e Santos (R$ 3,9 milhões), Guarujá (R$ 1,75 milhão) e Praia Grande (R$ 707 mil) foram os municípios regionais que receberam a alíquota. 

O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019. 

O repasse dos impostos é definido por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. E é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam a cidade. Por ser cortada por maior extensão da malha rodoviária na Baixada Santista, Cubatão concentra mais da metade da arrecadação nesse tributo na região. 

As verbas não são uma “receita carimbada”, podendo ser utilizadas pelas prefeituras em qualquer segmento prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana - melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.  

O recurso gerado sobre os pedágios é significativo na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.  

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000, repassando aos municípios R$ 5,6 bilhões, desde então. No mesmo período, a Baixada Santista recebeu mais de R$ 290 milhões sobre os pedágios. 

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