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Quarta-feira

20 de Novembro de 2019

Autonomia nas praias da Baixada Santista é vaga

Região ainda engatinha na proposta, quase dois anos depois do Governo Federal autorizar o repasse da gestão da orla aos municípios

Pouco mais de dois anos após o Governo Federal autorizar o repasse da gestão das praias aos municípios litorâneos, a proposta engatinha na região. Mongaguá e Itanhaém sequer demonstraram interesse em assumir a autonomia de suas orlas. 

Já as demais cidades que formalizaram a adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) costuraram apenas acertos jurídicos para adequar as regras locais. Nesse período, as administrações signatárias da proposta se limitaram a elaborar regramentos sobre comércio e atividades esportivas nas faixas de areia. 

A promessa de geração de renda aos cofres municipais, com a autonomia na exploração comercial da orla, como esperado na ocasião, ainda não se confirmou. 

Assim revela o cruzamento de dados feito por A Tribuna, a partir de informações das prefeituras locais e do Ministério da Economia. Por não ter praias costeiras, Cubatão não faz parte dessa listagem. 

Já Santos foi a primeira cidade da região a ter a autogestão da orla – trecho que vai desde a divisa com São Vicente, no José Menino, até a altura da Rua Carlos de Campos, na Ponta da Praia. A medida ficou assegurada em agosto de 2017, com a transferência da responsabilidade até então do Governo Federal para o Município (com base a Lei 13.240 de 2015). 

Fiscalização

Com isso, o Município tornou-se responsável por autorizar e firmar contratos de permissão e cessão de uso, inclusive para exploração econômica, instalação de quiosques, entre outros. Além de desburocratizar a fiscalização do uso correto dessas áreas, a gestão das praias garante à Cidade receber as receitas de permissões de uso. 

Contudo, maior parcela do regramento na orla já estava em prática a fim de garantir a harmonia entre banhistas, comerciantes e esportistas, à beira mar. Santos, aliás, é pioneira na região na elaboração de regras do uso da faixa de areia. 

Uma série de leis e decretos elaborados a partir de 1985 esclarecem a relação entre aqueles que desejam banho de sol e o grupo que escolhe as praias para prática de esportivas ou comerciais. 

Outras cidades

São Vicente

Teve a proposta formalizada em 17 de outubro de 2017, sendo responsável pela gestão da orla por 20 anos. Dois anos depois, a Administração ainda faz “acertos sobre o decreto. Existe uma instituição a ser montada, que é o Conselho de Gestão. Quanto aos planos, existe a proposta para a criação do Projeto Orla”. Em nota, a Prefeitura acrescenta que “a utilização das praias tem como maior procura os eventos esportivos e culturais. A receita tem sido idêntica ao que era repassado pela SPU”, sem informar os valores.

Guarujá

Com o projeto da orla já finalizado, Guarujá ainda está em “processo de elaboração” das políticas públicas “direcionadas ao segmento”, como a padronização dos serviços de ambulantes, regulamento de uso dos quiosques e a acessibilidade das praias. Entre os avanços do período, a Administração destaca a iluminação da orla das Praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo e a implantação de um novo Posto de Salva-Vidas na Praia de Pitangueiras. A cidade firmou o acordo em 4 de setembro de 2017.

Praia Grande

Informa ter instituído o Plano Municipal de Gerenciamento das Praias Marítimas Urbanas e Bens de Uso Comum do Povo da Estância Balneária de Praia Grande (Decreto nº 6366/2018). Entre outras ações, o dispositivo torna possível o credenciamento de empresas de atividades náuticas de lazer com stand up paddle, caiaques e banana boat. Também foram criadas regras para comércio e prestação de serviços ambulantes na praia. “O objetivo principal não é gerar receita, mas ordenar as atividades de forma a garantir o direito ao usufruto de nossas praias para todos”, informa, por nota.

Bertioga 

Foi a última cidade regional a receber a gestão das praias do município, conforme portaria de novembro de 2018. A Administração cita “ótimos resultados”, com a ampliação de número de eventos, novas opções de entretenimento aos turistas e melhora na limpeza e balneabilidade das praias.

Litoral Sul 

Das cidades do Litoral Sul, apenas Peruíbe firmou convênio que lhe garantiu a autonomia da orla. Após a formalização, a Prefeitura alterou as regras locais que disciplinam o funcionamento dos quiosques. “Não tem havido solicitação de eventos na praia, apenas pedidos de autorização para a realização de casamentos. Destes são cobrados R$ 170,00”, informa. Em nota, Itanhaém afirma não ter aderido à proposta de autogestão da orla. Já Mongaguá, limitou-se a informar que “ainda estuda os impactos positivos e negativos sobre o assunto”. 

Governo pretende ampliar o número de cidades

Guarujá estuda elaboração de políticas públicas, incluindo iluminação, como no Tombo (Foto: Rogério Soares/Arquivo/AT)

O Governo Federal tem planos para ampliar o número de municípios que administram as suas praias. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, e os Ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Regional finalizam modelo de gestão integrada da orla. 

A ação é aposta para tornar mais eficientes os investimentos, a fiscalização, o uso e a destinação turística desses espaços. 
Até o primeiro semestre desse ano, apenas 87 dos 291 municípios com praias urbanas no País manifestaram interesse em fazer a auto-gestão da orla. O que representa menos de uma em cada três cidades. 

Desse total, 52 (17,8%) assinaram o termo de adesão à gestão compartilhada da orla (sendo seis da Baixada Santista). Vitória, no Espírito Santo, foi a primeira cidade brasileira a aderir em agosto de 2017. 

A SPU e o Ministério do Turismo afirmam, por nota, trabalhar em uma Instrução Normativa conjunta para estabelecer competências dos órgãos na identificação e destinação de áreas de interesse turístico. O objetivo é ampliar a gestão compartilhada do patrimônio da União, gerando segurança administrativa e jurídica para incentivar os empreendimentos turísticos e fomentar o turismo sustentável. 

Critérios

O coordenador-geral de Edificações, Projetos e Obras da SPU, André Nunes, diz que a medida tem por objetivo oferecer um suporte aos municípios na gestão e na fiscalização das áreas. Ele destaca que a normativa obedecerá a critérios ambientais e urbanísticos adequados. 

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