Arrecadação do IPTU tende a ser maior na Baixada Santista

Estimativa das cidades é positiva para 2021

As cidades da Baixada Santista, somadas, esperam arrecadar R$ 1,746 bilhão com o IPTU em 2021. A previsão é superior aos números registrados no ano passado, apesar de Bertioga não ter informado e Santos não ter fechado o balanço do imposto referente a 2020 – a Prefeitura alegou prorrogação do pagamento até sexta-feira (29), conforme decreto.

A projeção passa o arrecadado em 2020, apesar de o momento econômico ser de instabilidade. As cidades que preveem variações mais destacadas são Guarujá e Praia Grande. A primeira aponta para um crescimento de 8,7% na arrecadação (com aumento de R$ 31,1 milhões), enquanto a segunda, 3,2% (com acréscimo de R$ 12,2 milhões). 

Distribuição

O IPTU representa boa parte da arrecadação dos municípios, entre 11,92% e 23,75%, sendo o menor percentual em Cubatão e o maior em Guarujá. Pela Constituição, 15% devem ser investidos em Saúde e 25% em Educação. 

Em Cubatão, os 60% restantes serão destinados ao custeio da máquina, precatórios, pagamento de dívidas, obras e melhorias e investimentos ambientais e turísticos. 

Peruíbe destina 35% à Saúde, além dos 25% à Educação. O restante financia a máquina pública. A vizinha Mongaguá irá destinar parte para folha salarial, manutenção, segurança, infraestrutura, esporte, cultura. Itanhaém, por sua vez, afirma repassar 30% à Educação e 30% à Saúde.

Líder em arrecadação, Santos aproveita os recursos orçamentários na zeladoria, no pagamento de salários, de prestadores de serviços e de fornecedores. 

O segundo tributo mais relevante para a Cidade, atrás do Imposto sobre Serviços (ISS), também é usado para investimentos em obras, equipamentos e máquinas. 

Segundo município que mais arrecada, Praia Grande afirma cumprir com folga os limites constitucionais. A Prefeitura ressalta que o orçamento restante é destinado a todas as áreas da Administração. Guarujá também distribui o excedente às demais secretarias. 

São Vicente revelou que usará o valor referente aos 60% para amortizar dívidas de exercícios anteriores, investimentos e pagamento das obrigações legais com servidores.

Atraso

O contribuinte que deixar de cumprir a obrigação tributária no prazo legal será inscrito na Dívida Ativa do município e o débito ajuizado para a execução fiscal – podendo ainda ser protestado extrajudicialmente. 

Mesmo assim, a qualquer momento é possível realizar o pagamento ou o parcelamento, para regularizar a situação fiscal.

Inadimplência

30% são o percentual máximo de inadimplência no pagamento de IPTU nas cidades da região – ele fica entre 20% e 30%. Exceção são as cidades de São Vicente e Peruíbe, com 40% e 45%, respectivamente. 

O imposto na região

Cidade - 2020 | 2021 (previsão)

Bertioga - Não enviou | Não enviou

Cubatão - R$ 115.723.823,34 | R$ 113.000.000

Guarujá - R$ 357.579.011,96 | R$ 388.730.000

Itanhaém - R$ 62.274.000 | R$ 62.000.000

Mongaguá - R$ 55.458.671,55 | R$ 62.255.000

Peruíbe - R$ 52.455.552,20 | R$ 59.800.000

Praia Grande - R$ 380.682.530,00 | R$ 392.874.364,00

Santos - Não enviou | R$ 502.300.000,00

São Vicente - R$ 157.400.000,00 | R$ 166.000.000

Total - R$ 1.181.573.589,05 | R$ 1.746.959.364

Congelamento ou aumento menor são estratégias recorrentes

O congelamento do valor do IPTU (como em Praia Grande) ou a aplicação de um reajuste abaixo da inflação (Santos: 2,31%), segundo as prefeituras, são medidas que visam não impactar tanto as contas dos contribuintes. Apesar disso, e diante da insegurança em relação aos empregos, Santos prevê trabalhar em outras frentes para movimentar a economia. 

Em nota, a Secretaria de Finanças de Santos afirma querer incentivar “a economia criativa, que alcança especialmente os trabalhadores individuais e informais, que, por sua vez, impulsionam a força da economia”.

O secretário de Finanças de Praia Grande, Roberto Lopez Franco, garante que, mesmo com o valor do tributo congelado, nenhum serviço será prejudicado.

“A Administração está atenta ao cenário econômico e espera equilibrar esse congelamento com a retomada da atividade. Já se percebe a recuperação devido à retomada das atividades no último trimestre de 2020, e isso deve continuar crescendo em 2021”.

Conhecer os números

O secretário da Fazenda de São Vicente, Rodolfo Amaral, revela que a única forma de se precaver para as adversidades “é conhecer o histórico dos cenários passados por tributos”. 
Para ele, essa é a melhor forma de “orientar a fiscalização e promover ajustes rigorosos nas despesas de custeio de caráter continuado, impedindo a expansão do endividamento”.

Cubatão revela que os números foram projetados de forma realista. Agora, o desafio é melhorar a base arrecadatória, “otimizando essas receitas e, por outro lado, melhorar a qualidade das nossas despesas, reforçando sempre a máxima de não gastar mais do que se arrecada”.

A Diretoria Municipal de Finanças de Mongaguá disse, em nota, que pretende reduzir despesas, como no ano passado, quando afirma ter diminuído 25% de seus contratos. 

Ano complicado

O secretário da Fazenda de Itanhaém, Ronnie Alexandre Aleluia, informa que a pandemia dificulta uma previsão de arrecadação e, portanto, pretende manter os números obtidos em 2020. “A retração atingiu setores de agentes econômicos, que não estão gerando ou produzindo riqueza”.

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