Placas do Mercosul não são confeccionadas na Baixada Santista

Exigida desde o dia 1º de fevereiro, a placa no padrão Mercosul não é confeccionada na Baixada Santista, onde, em média, 7.330 veículos são emplacados por mês. Até o momento, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), não há empresas cadastradas na região e nem previsão para que uma assuma para o serviço. 

A situação virou um inconveniente principalmente para os compradores de veículos zero km, que devem regularizar toda a documentação e emplacar o automóvel em pontos credenciados no Detran-SP, até o momento localizados na Capital e alguns municípios do interior. A lista pode ser conferida no site do Detran-SP.

O microempresário Claudio Zomignani comprou um carro em São Paulo, desceu à Serra, e foi informado, pela esposa, de que não havia empresa para fazer o emplacamento na região. Ela soube no Detran de São Vicente, onde, de acordo com ele, os funcionários não sabiam explicar os procedimentos que deveriam adotar.

Além do receio com multas, Zomignani se mostra angustiado por não poder usar o carro, ainda mais pela necessidade. “No nosso caso, o veículo é PCD (para pessoas com deficiência) e ficamos impossibilitados de utilizá-lo para transportar nossa filha ao médico e às terapias”.

Além dos valores gastos nas documentações e nas placas, os moradores da Baixada Santista  terão outros custos, em combustível e na licença para deslocamento, que é obtida junto à unidade do Detran por R$ 45,56 -  permite que a viagem seja realizada sem qualquer penalidade ao condutor, caso seja parado em área urbana ou na rodovia.

Em resposta, o Detran-SP informou que só credencia as empresas que demonstram interesse e possam atender a todos os requisitos. “Lembramos que todas as empresas credenciadas podem atuar na região da Baixada Santista e em todo o Estado de SP”.

Credenciamento

A Reportagem apurou que não há prazo para que empresas, na região, comecem a confeccionar as novas placas. 

Havia um estabelecimento credenciado para emplacamentos até 31 de janeiro, porém, teria demonstrado interesse em continuar o serviço no atual modelo.  Uma outra empresa também estaria disposta a entrar no mercado – não há restrição quanto ao número de pontos autorizados. 

Valores

Depois de regularizar a documentação, o dono do veículo deve escolher um ponto credenciado para confeccionar a placa. Os valores, segundo o Detran-SP,  devem ser acordados entre as partes - empresa e dono do automóvel. 

O  órgão paulista, no entanto, recomenda que o preço do emplacamento seja, no máximo, R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhões e de R$ 114,86 para motocicletas - semelhantes aos cobrados anteriormente. 

Quem deve trocar? 

De acordo com a resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), placa do Mercosul deve ser instalada em veículos novos, na mudança de categoria do automóvel, por furto, extravio, roubo ou dano e em decorrência da transferência de município ou Estado. A troca não é obrigatória nos demais casos.