Cubatão perdoa dívidas e facilita regularização de imóveis financiados pela extinta Cursan

Moradores de bairros como Vila Natal poderão ser beneficiados (Walter Mello/AT/Arquivo)

Cerca de 1 mil famílias poderão ser beneficiadas pela regularização de imóveis adquiridos com financiamento da extinta Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan). Entre elas, residentes em bairros atendidos por programas de regularização fundiária, como Jardim Nova República, Vila Natal, Projetos São Pedro e Nhapium (ambos na Ilha Caraguatá) e Jardim Costa Muniz.

Lei sancionada pela Prefeitura de Cubatão autoriza o perdão das dívidas desses mutuários, por meio da Procuradoria-Geral do Município.

Antes, mesmo que os cidadãos quisessem quitar os débitos, não podiam, pois os sistemas da Cursan e da Prefeitura eram incompatíveis. “Estamos falando de contratos de 35, 40 anos atrás. Grande parte desses imóveis são lotes urbanizados, vendidos à população e administrados pela Cursan, que foi extinta em 2017. Essa lei vai permitir que essas pessoas consigam, finalmente, as escrituras. As prestações em atraso eram baixas — por exemplo, R\$ 10 —, mas, mesmo assim, impediam a regularização”, explicou a secretária de Habitação e vice-prefeita, Andrea Castro (MDB).

Com a iniciativa, a Prefeitura abrirá mão de cerca de R\$ 53 mil, valor total dos débitos. “A regularização fundiária traz muitos benefícios ao Município, como o aumento na arrecadação do IPTU. Não é uma renúncia de receita, pois teremos um retorno maior.”

Para dúvidas e informações, os interessados devem procurar o Departamento de Regularização Fundiária. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (13) 3362-4294, pelo telefone (13) 3512-5051, ramal 4294, ou pelo e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br.