Com a regulamentação dos jogos todos ganham
Curioso pensar como de repente empresários se transformaram em criminosos com a proibição dos jogos de azar no Brasil
Na Baixada Santista, assumi a coordenação de uma frente que criamos em 2019 para discutir o assunto, e na Câmara dos Deputados fui um bravo defensor do tema até garantirmos a aprovação do PL 442/1991 na Câmara. A matéria está no Senado aguardando apreciação há vários meses. Dada a importância da pauta para o impulsionamento da economia, em tempos de crise como o vivemos hoje, vejo que falta movimentação da sociedade e dos agentes políticos em torno do assunto.
A legalização dos Jogos no Brasil é sem dúvida alguma um novo caminho para a arrecadação de impostos e geração de emprego e renda, que é exatamente o que o nosso País mais necessita nesse momento. Somos conhecedores de que os brasileiros apreciam os jogos, e jogam muito, inclusive, como por exemplo, as loterias, os jogos online, o bingo, e até mesmo jogos de cassinos, que são clandestinos no Brasil, justamente porque são ilegais.
A ilegalidade do jogo no Brasil movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões com o jogo do bicho (R$ 12 bi), bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bi), segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas – BNL. Ou seja, boa parte da população tem a prática de jogar, como mostram os dados que vou citar daqui a pouco, mas o governo federal não pode arrecadar pelo fato de não ser legalizado, e com isso todos nós estamos perdendo. O jogo do bicho, por exemplo, existe desde meados de 1890, e mesmo com a proibição segue funcionando na ilegalidade. Caso fosse permitido seria uma grande rede de geração de novas vagas para o mercado de trabalho e pagamento de impostos.
O texto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil que aprovamos na Câmara cria uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas, e fixa em 20% a incidência de Imposto de Renda sobre prêmios a partir de 10 mil reais. O objetivo da medida é assegurar maior arrecadação para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para estados e municípios. O PL regulamenta de forma bastante abrangente toda a exploração dos jogos de azar no país, que deveria ter ampla fiscalização e altas multas para coibir a clandestinidade.
Com a regulamentação dos jogos todos ganham. O empresário que não precisa mais se esconder e trabalhar nas sombras, a economia do país que terá uma importantíssima injeção de recursos e o povo brasileiro que ganhará novas oportunidades de renda e emprego. Se todas as modalidades fossem liberadas, o jogo geraria mais mais de 1 milhão de vagas de emprego formal no mercado.
Dentre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado. Os jogos de azar e os cassinos foram proibidos no Brasil há mais de 70 anos, em 1946, no primeiro período pós ditadura, e nos dias atuais já não se justificam. São muitos os motivos para que o Congresso dê mais agilidade à votação desta pauta e pare de hipocrisia. Não podemos perder a oportunidade de gerar recursos e incentivar o turismo no nosso País, que vive uma das mais amargas crises econômicas dos últimos anos.
