Presidente do TCU reforça importância de melhorar planejamento e segurança jurídica no setor portuário

Formado em Medicina e Direito, Vital do Rêgo foi vereador, deputado estadual e federal e senador; em 2014, assumiu como ministro do TCU (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) deve contribuir para a segurança jurídica e para a superação dos principais gargalos do setor portuário brasileiro. É o que defende o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho. Ele reforça a necessidade de melhor planejamento, execução eficiente e trabalho coordenado entre diferentes atores. Vital do Rêgo falou sobre o tema durante o Summit TCU, promovido pelo Grupo Tribuna no último dia 10, na sede do Tribunal, em Brasília.

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Ao abordar o cenário atual, o ministro destacou que o País ainda enfrenta problemas estruturais relevantes, apesar de avanços observados nos últimos anos. Ele destacou que há necessidade de melhorar os acessos terrestres e aquaviários dos portos, ampliar a infraestrutura de acostagem e movimentação e requalificar a infraestrutura obsoleta para ganhar eficiência.

“Também é preciso melhorar o desempenho das nossas companhias docas, ganhar agilidade nos processos administrativos, promover transição energética, integrar os diversos modais, incrementar a resiliência das nossas infraestruturas aos impactos das mudanças climáticas, entre outros tantos desafios”, afirmou.

Segundo ele, a resposta a esse conjunto de demandas passa necessariamente por uma atuação integrada. “Para lidar com tudo isso, precisamos cada vez mais planejar e executar melhor e atuar em conjunto. Entidades públicas, setor privado, sociedade civil organizada”.

Nesse contexto, Vital do Rêgo destacou o papel do TCU na criação de um ambiente mais estável para investimentos. “Buscamos em nossas ações promover segurança jurídica para que o setor tenha cada vez mais apetite para investir”.

O ministro também ressaltou que o Tribunal vem passando por uma transformação institucional, deixando de atuar prioritariamente de forma punitiva para assumir um perfil mais orientador. “Hoje o TCU é mais pedagógico do que sancionador”, disse. “Isso me faz muito bem, é uma convergência de todos esses interesses de brasileiros e brasileiras em que, em cima dessa pauta econômica, nós teremos um desenvolvimento acelerado do Brasil”.

Vital do Rêgo também reforçou que a atuação da Corte deve ter como foco final o cidadão. “Preconizamos que os governos devem produzir resultados e gerar valor para os cidadãos. Nesse sentido, é preciso colocar o cidadão no foco da atuação deste tribunal”.

Ele reconheceu que, no setor portuário, essa relação nem sempre é direta, mas destacou os efeitos concretos dos investimentos. “Nem sempre é fácil associar nossas ações ao impacto no cidadão. Mas, como sabemos, investimentos em infraestrutura levam ao desenvolvimento econômico e aumentam o bem-estar das pessoas”.

Vital do Rêgo acrescentou que o setor tem papel relevante na geração de empregos e renda. “O setor portuário representa um setor pujante que gera emprego e renda para a população brasileira”.

Outro ponto destacado foi a ampliação do diálogo institucional. Segundo ele, o TCU tem buscado ouvir não apenas a sociedade, mas também os agentes econômicos. “Temos procurado ouvir ainda mais as pessoas a respeito dos trabalhos que realmente precisamos fazer para resolver os desafios da população brasileira. Mas essa escuta não é interessada apenas ao cidadão destinatário das funções públicas, mas também às entidades representativas dos diversos agentes econômicos setoriais”.

O ministro reforçou que o papel do TCU vai além da fiscalização tradicional. “Significa não se ater apenas a apontar falhas ou irregularidades, mas contribuir para o desenvolvimento de soluções com base em inteligência coletiva”.

E concluiu destacando a importância estratégica dos portos para o País. “Portos mais eficientes significam um Brasil mais competitivo, mais integrado ao mundo e com mais oportunidades para a população”.