Ministro do TCU alerta para burocracia e defende modernização das regras do setor portuário

Desde 2001 no Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler participou do Summit TCU, promovido pelo Grupo Tribuna em Brasília (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler afirmou que o setor portuário brasileiro precisa inovar e revisar normas e procedimentos que já não acompanham a dinâmica da atividade logística. A avaliação foi feita durante o Summit TCU, evento promovido pelo Grupo Tribuna na última terça-feira, na sede da Corte de Contas, em Brasília.

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Ao abordar o futuro do arcabouço portuário nacional, o ministro destacou que o TCU exerce um papel importante na segurança jurídica e na análise de editais e políticas públicas, mas reconheceu que a atuação do órgão ocorre em um ambiente regulatório complexo.

“Pude constatar a complexidade do setor portuário brasileiro. São tantos os temas e tantas as questões que muitas vezes nós aqui do tribunal ficamos em situação muito difícil para resolver alguns dilemas que são suscitados”.

Zymler ressaltou que o controle exercido pela Corte ocorre principalmente no campo da legalidade e da eficiência administrativa, o que se torna mais delicado quando envolve decisões regulatórias das agências. Ele citou como exemplo discussões envolvendo licitações portuárias e decisões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nas quais o tribunal precisa equilibrar o respeito à esfera regulatória com a análise da legalidade dos atos administrativos.

Segundo o ministro, em muitos casos o TCU opta por recomendações em vez de determinações diretas. “Quando você recomenda, você apenas induz, mas não obriga”, afirmou, explicando que a Corte busca respeitar a discricionariedade da agência reguladora e do poder concedente.

Apesar disso, Zymler fez questionamentos sobre o atual modelo regulatório do setor. Para ele, há excesso de burocracia e procedimentos demorados e custosos, que acabam travando investimentos e decisões. “Estou realmente preocupado com o setor portuário. Acho que nós temos processos demais no TCU”.

Como alternativa para reduzir disputas e evitar que conflitos cheguem à Corte de Contas, o ministro defendeu a criação de mecanismos consensuais de solução de controvérsias dentro do próprio setor. Uma das ideias apresentadas é a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, que permitiria aos agentes portuários resolver disputas antes de recorrer a órgãos de controle ou ao Judiciário.

“A ideia é evitar a submissão ao TCU de questões que poderiam e deveriam ser resolvidas por mecanismos consensuais”.

Problemas

Entre os pontos criticados pelo ministro estão a utilização ampla dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

“Ninguém sabe o que vai ocorrer em 25 ou 30 anos. Esses estudos são complexos, demandam um trabalho inacreditável e, na verdade, são um prognóstico de alguma coisa que não vai ocorrer”.

Na avaliação dele, a rigidez do modelo de arrendamentos portuários também contribui para um cenário de assimetria regulatória quando comparado aos terminais de uso privado (TUPs), que possuem processos mais simples de autorização. Ele citou números que indicam crescimento mais acelerado dos investimentos nos TUPs e em menor escala nos arrendamentos portuários.

Zymler também criticou o modelo que prevê a reversão de ativos ao Estado ao final dos contratos, argumentando que a rápida evolução tecnológica do setor torna muitos equipamentos obsoletos em pouco tempo. “No fundo, não faz sentido a reversibilidade dos bens no campo das concessões portuárias, porque a superestrutura se torna obsoleta com muita rapidez.”

O ministro deixou uma mensagem de alerta e expectativa para o futuro do setor. “Tenho esperança de que o Congresso Nacional vai se debruçar sobre esse projeto (de revisão da Lei dos Portos) e trazer novas ideias. O produto final será uma redução dessa assimetria regulatória e um reconhecimento de que o modelo de arrendamento portuário precisa ser modernizado”.