Regulações e atualizações são essenciais para prestação de serviço e desburocratização, afirma diretor da Antaq

Wilson Lima Filho ministrou palestra sobre o assunto em painel do 2º Encontro Porto & Mar, em Brasília (Samuel Andrade)

A importância da regulação e de atualizações que estão sendo feitas nas normas portuárias, em especial na Resolução Normativa 07, de 30 de maio de 2016, foram assuntos tratados pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Wilson Lima Filho, durante o 2º Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna na tarde desta terça-feira (29), em Brasília.

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No primeiro painel, ele ministrou a palestra "Os instrumentos de exploração da atividade portuária". A Resolução Normativa regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do Porto, no âmbito dos complexos organizados do setor.

"Ela (a Resolução Normativa) está, atualmente, em processo de revisão. Recebemos 241 contribuições e, dentre os pontos que vamos apreciar, estamos vendo a viabilidade de novas formas de ocupação, exploração, além de revisitar e estudar o procedimento simplificado na celebração do contrato de uso temporário, e a melhor distinção entre o arrendamento portuário e a concessão portuária", detalha o diretor.

A intenção é que todos os pontos sejam submetidos à avaliação do colegiado da Antaq, depois de análise da equipe. No próximo mês, será submetida à diretoria colegiada da autarquia. "Todas as alterações que, por acaso, venham a ser implementadas terão como foco a melhor prestação de serviço e a redução da desburocratização", afirma Lima Filho. "Estamos focados nisso e é muito importante que tenhamos o sistema regulatório muito forte", emenda.

Participaram como debatedores deste primeiro painel o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, a advogada especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Cristina Wadner, o advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Thiago Miller, e o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF e consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Alexandre Lopes.

*Com informações de Maurício Martins, enviado a Brasília