Importação de remédios à base de cannabis explode no Brasil

Número de importações destes produtos está crescendo no Brasil (Adobe Stock)

Apesar dos desafios para se conseguir remédios feitos à base de Cannabis medicinal, o número de importações destes produtos está crescendo no Brasil. Prova disso é que, de janeiro a junho do ano passado, a quantidade de autorizações para importar estes medicamentos quase dobrou em relação a 2022. Esta informação é da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é responsável por permitir a compra.

Conforme o órgão federal, nesse período, 66.159 permissões foram concedidas. No primeiro semestre do ano anterior, esta acabou sendo a quantidade: 33.841. Isso quer dizer que houve elevação de 95,5%. Este aumento não é um caso isolado. O levantamento aponta que, em 2021, o total de autorizações foi de 15.809. Portanto, comparando com 2022, a diferença acabou sendo de 114%.

Tal tendência, aliás, é percebida ao se analisarem dados mais antigos. Em 2018, por exemplo, a Anvisa concedeu 1.611 permissões. Um ano depois, foram 3.340. Já em 2020, aconteceram 6.882. Vale lembrar que a Agência começou a liberar a aquisição de produtos em 2015, quando ocorreram 481 concessões.

Pacientes Outro levantamento, o 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023, da Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado do segmento, indicou que, em 2023, 430 mil indivíduos realizaram algum tratamento com remédios com substâncias extraídas da planta. De acordo com a pesquisa, isto representa elevação de 130% em relação a 2022.

O estudo também revelou que 51% dos pacientes, ou seja, mais da metade, importou a medicação. Já 26% contaram com o auxílio de associações, a fim de conseguir os produtos. Ainda, 22% obtiveram os remédios em farmácias. Estudo mostra que, recorrentemente, número de autorizações de compra de produtos do exterior à base de Cannabis ao menos dobra.

Adesaf oferece atendimento para uso de Cannabis medicinal Diante das dificuldades que muitos pacientes enfrentam para acessar um tratamento com base em Cannabis medicinal, o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas (Adesaf) criou o Núcleo de Atenção à Saúde e Cuidados Integrativos (Nasci). Este setor ajuda pessoas com diversas patologias desde a triagem do problema. O atendimento é gratuito.

Presente no fórum A Região em Pauta, a diretora presidente da organização, Fernanda Gouveia, resumiu o passo a passo do serviço. Segundo ela, tudo começa com esclarecimentos.

“No primeiro momento, fazemos uma triagem, que pode ser presencial ou a distância. Isso serve para que a pessoa entenda o que é o tratamento, pois não é uma panaceia, já que não serve para tudo e todo mundo. O paciente vai entender melhor como funciona a planta no organismo e, se desejar fazer o tratamento, vai dizer o que tem, o que o levou lá. A partir daí, vai ser encaminhado para o especialista correto, com consulta marcada de graça”, explanou.

O serviço está disponível para qualquer cidadão, preferencialmente da Baixada Santista. O Nasci atende pessoas com transtornos e síndromes como epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, transtorno pós-traumático, dores crônicas e doenças de Alzheimer e Parkinson. Lá, além de consultas, acontecem atividades terapêuticas e farmacêuticas. O local conta com rede de médicos parceiros, cultivo orgânico da Cannabis e produção de medicamentos.

Serviço A triagem pode ser feita por meio do telefone (13) 99696-5550, que funciona como WhatsApp, ou presencialmente. Neste caso, é preciso ir ao Instituto Adesaf, situado à Rua Guarany, 70, térreo, Parque São Vicente, em São Vicente. O atendimento, que inclui acolhimento e marcação de consultas, ocorre de segunda a quinta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Não é necessário fazer agendamento.

Deputado defende decisão do STF O deputado estadual Caio França (PSB) comentou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para utilização pessoal, definindo a medida de 40 gramas como limite para usuários. No entendimento do parlamentar, a Corte acertou em sua deliberação. A definição ocorreu no fim do semestre passado.

Para França, o parecer vai ao encontro do que é praticado em países que chamou de “evoluídos”. “A decisão é clara ao meu ver, pois separou o usuário do traficante. Penso que é acertado. Não é justo termos polícias que tratam de forma diferente pessoas que tenham a mesma quantidade de maconha no bolso. Se o indivíduo vive em um bairro nobre de São Paulo e é pego com uma quantidade, é tratado de um jeito. Mas, se for pobre e da periferia, é de outro”.

Legalizada? Além disso, o deputado enfatizou que a posição do Supremo não representa legalização da droga. “Não significa que a maconha está liberada. Se tivermos o letramento correto sobre a decisão, veremos que não há grandes mudanças do ponto de vista prático”.

Por fim, o parlamentar disse acreditar que o STF não deve mais debater o tema. “Ele não vai avançar muito além disso, porque existe uma disputa de poder entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Acho que foi no limite do que poderia fazer”.