Tribuna Livre: A dignidade da República precisa ser respeitada

(Lula Marques/ Agência Brasil)

A República não pode ser enxovalhada por parlamentares que desviam os objetivos de suas funções constitucionais - de representar as propostas de interesses sociais e da nação - para retaliar as decisões do STF, visando a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como a todos os envolvidos, condenados e punidos, no episódio de 8 de janeiro.

Foge da competência do Congresso Nacional a função de órgão corregedor das decisões da Suprema Corte. Todos os indivíduos, de forma democrática, se submetem, mesmo discordando, às decisões do STF. Por que o Parlamento se arroga no direito de contrariar os princípios democráticos para peitar o tribunal, como objetivo latente de favorecer os interesses solertes do ex-presidente Jair Bolsonaro?

Os comportamentos indecorosos de parlamentares, para privilegiar e restaurar direitos de condenados afrontam os princípios constitucionais, bem como desmoralizam a seriedade do Congresso Nacional. O respeito às instituições e às normas vigentes é condição necessária para a manutenção dos pilares da democracia. Os parlamentares não têm o direito de apequenar a importância da Casa do Povo para beneficiar quem quer que seja.

Traidores da pátria - incitados por quem não se conforma com a derrota legalmente sofrida nas urnas -, vândalos ensandecidos, destruidores de bens públicos e ofensores à honra nacional não merecem consideração alguma, mas sim punição na forma da lei. O subterfúgio empregado por parlamentares para neutralizar as decisões judiciais reveste-se de enorme indecência e abre precedente para que, no futuro, quando lhe aprouver, o Congresso inviabilize qualquer decisão da Suprema Corte.

O Projeto de Lei da Anistia, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), busca conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguns críticos apontam que o texto pode conter brechas que favorecem Bolsonaro, que foi recentemente acusado de tentativa de golpe de Estado. No entanto, Sóstenes Cavalcante defende que o projeto é uma questão de justiça e liberdade de expressão. O deputado é cômico e, certamente, faria sucesso em algum circo mambembe.

Quem pratica crime tem que ser punido. E a dosimetria da pena cabe apenas ao Judiciário. Atos que ameaçam a democracia brasileira devem ser tratados com a devida seriedade e os seus responsáveis punidos de forma exemplar para que não haja reincidência. Perdão a golpistas e traidores da pátria representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

*Júlio César Cardoso. Servidor federal aposentado