Novidades nas eleições

(Luigi Bongiovanni/Arquivo)

Concluídas as convenções municipais para as eleições deste ano, há, na Baixada Santista, 45 candidatos a prefeito nas nove cidades da região. O número é 40% menor do que há quatro anos, quando foram 72 postulantes aos cargos executivos. A redução é muito bem-vinda e consequência de mudanças institucionais que aconteceram, especialmente a cláusula de barreira, que exige, para que os partidos tenham funcionamento, a obtenção de votação mínima em eleições gerais.

O excesso de partidos é prejudicial à democracia. Não contribui para a pluralidade da representação e só confunde os eleitores. O movimento que se observa no País é a progressiva redução da quantidade de siglas, favorecida ainda pelas federações partidárias, que permitem a junção de siglas, mas com compromissos e duração de, no mínimo, quatro anos. Teremos, portanto, disputas mais enxutas nas várias cidades, com quatro a cinco candidatos na maioria dos municípios, com exceção de Guarujá, onde nove postulantes surgiram.

Os eleitores poderão fazer escolhas mais conscientes, comparar os (poucos) candidatos, e os debates serão mais efetivos e produtivos. O processo segue, e espera-se sua consolidação: não se trata de restringir a participação, de forma coercitiva e arbitrária, e sim de estabelecer regras e condições para que os verdadeiros partidos existam e se apresentem à sociedade. Outra novidade nesta eleição, que não atinge a Baixada Santista, é a realização, em cinco cidades brasileiras, de consultas populares simultâneas às eleições de prefeitos e vereadores. A Emenda Constitucional 111, de 2021, estabeleceu a possibilidade de aferir a opinião da população sobre questões locais, desde que isso tenha sido aprovado pelas Câmaras Municipais e feito encaminhamento à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

Há muito tempo fala-se em democracia participativa, ou direta, em contraposição às formas tradicionais do modelo representativo. A Constituição de 1988 estabeleceu plebiscitos ou referendos como formas de exercer a soberania popular, mas foram pouquíssimos os casos em que foram utilizados em âmbito nacional.

A consulta popular nos municípios é válida e pode representar enorme avanço. Entre os cinco municípios que a utilizarão neste ano estão duas capitais, Belo Horizonte e São Luís. Na capital maranhense, os eleitores irão opinar sobre a adoção do passe livre estudantil; na capital mineira, sobre a mudança da bandeira da cidade; em duas cidades menores (Governador Edison Lobão, no Maranhão, e São Luiz, em Roraima), sobre a mudança de nome dos municípios.

Deve haver, é claro, bom senso e equilíbrio nessas consultas, para não as banalizar ou mesmo desmoralizá-las. Mas são formas objetivas e interessantes de prática democrática, que pode envolver a população em temas de seu interesse direto, sem custo algum, uma vez que são realizadas simultaneamente com as eleições regulares. E é melhor que isso aconteça nos municípios, de modo a envolver a população local, aprimorando, no final das contas, o processo democrático. Fica o recado aos vereadores locais: que tal olhar com atenção para tais consultas e começar a praticá-las na próxima eleição, em 2028? Tenho certeza de que haverá assuntos que justificarão ouvir os eleitores e medir sua opinião a respeito.

*Alcindo Gonçalves. Engenheiro, cientista político, professor da Universidade Católica de Santos e responsável pela metodologia e RI do Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT)