Nos trilhos do Direito

As pessoas pensam que o Direito, por ser dividido em diferentes áreas como Penal, Tributário e Marítimo, têm rotas diferentes. O destino do Direito - seja qual ramo for - é uma sociedade mais justa e, felizmente, pude ver como o direito ao transporte e à cultura, por exemplo, embarcam juntos na mesma direção pelos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista.

A convite da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), estive em São Vicente para a inauguração do programa GiraLivro na cidade: duas estações, a Emmerich e a São Vicente, receberam uma estante em que é possível retirar gratuitamente livros. Levar para casa e ler, uma verdadeira “viagem na viagem”. A proposta é que a própria população retroalimente com suas doações, mas a Prefeitura de São Vicente é parceira e, apenas no primeiro dia, doou 860 exemplares.

A Prefeitura de Santos fez o mesmo no ano passado, ao se tornar parceira do programa e somar forças junto com a iniciativa pioneira Leia Santos, que disponibiliza estantes de livros nos pontos de ônibus e, agora, no VLT Ana Costa e Bernardino de Campos. Ainda doou 327 exemplares. Ambas ações são devidamente constitucionais e uma grande lição para o País: na Baixada Santista, o direito ao transporte e o direito à cultura estão juntos nos trilhos do VLT mostrando que é possível uni-los de uma maneira inteligente e eficaz quando os atores se organizam e trabalham em prol do bem comum.

Os artigos 6º (direito ao transporte) e 215 (direito à cultura) estão separados no texto constitucional: em Santos e São Vicente, graças à integração com a EMTU, estão juntos para oferecer à população seus direitos de forma efetiva e eficaz em uma ação coordenada de cidadania que todas as prefeituras, órgãos estatais e sociedade civil deveriam aprender em todo o País.

São Vicente foi a nossa primeira cidade; Santos, nossa maior referência de internacionalização, pois o Brasil passou pelo seu porto seja na vinda de pessoas ou na ida de produtos para o mundo. Ambas cidades, que fazem parte da História do Brasil, agora oferecem mais uma lição jurídica: é possível articular e efetivar direitos nas esferas municipais com apoio de órgãos e empresas públicas estaduais e da população como o programa GiraLivro.

Como advogada e escritora que tem, literalmente, andado nestes caminhos em minhas visitas à Baixada Santista e percebido como a população recebe com alegria estas iniciativas (fui reconhecida por duas pessoas que participaram da ação que fiz em agosto de 2023, uma oficina de cartas na Estação Ana Costa), muito me satisfaz ver que, nos trilhos do VLT, o direito ao transporte e à cultura é uma realidade.

Meu desejo sincero é que, como em outros exemplos ao longo dos nossos 500 anos, São Vicente e Santos inspirem o Brasil a fazer o mesmo: integrar políticas públicas para o bem da população.