ESG e litigância climática

(FreePik)

No final do mês de junho, o Instituto Grantham de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas, sediado em Londres, e o Sabin Center, com foco em legislação associada às mudanças climáticas, publicaram um substancioso relatório sobre litigância climática.

Neste caso, o medo é outro, está na outra ponta! Não é somente o cidadão comum que sofre com o aquecimento progressivo do planeta, mas as empresas que manifestam um procedente temor de serem levadas aos tribunais de justiça por seus impactos ambientais e pelas consequentes mudanças climáticas.

No caso da Shell, por exemplo, um tribunal distrital de Haia decidiu a favor de um grupo ambientalista e obrigou a empresa a cortar suas emissões de carbono em 45% até 2030 e em carbono zero até 2050, em linha com o Acordo Climático de Paris. O argumento dos demandantes apoiou-se no direito à vida presente no Código Civil holandês.

Tendo o ano de 2023 como base, o referido relatório aponta que pelo menos 230 novos casos estão se espalhando globalmente, sendo que, muitos deles, responsabilizam governos e empresas pelos impactos negativos das ações climáticas.

Com o subtítulo “Casos de reação ESG”, o documento trata da litigância climática associada às práticas da Agenda ESG. Os autores do relatório definem litígio de reação aos casos em que os autores da ação, contra à empresa, “sentem-se” prejudicados pela opção que a organização empresarial fez em adotar parâmetros ESG (ambiente, sociedade e governança).

Vários casos com estas características repercutem nos Estados Unidos . Em um deles, a American Airlines Inc. e réus relacionados foram acionados por permitir que a poupança da aposentadoria de funcionários da empresa fosse aplicada em fundos de investimento que “buscam agendas políticas de esquerda”, através de estratégias ESG e, desta escolha, perderam rendimentos.

O Tribunal Federal do Texas entendeu que os réus violaram o dever de prudência quando, ao invés de perseguirem objetivos da Agenda ESG, deveriam concentrar suas escolhas em investimentos que maximizassem melhores benefícios financeiros. Por lá, já é visível um crescente movimento anti-ESG. Em entrevista ao jornal O Globo, em abril de 2023, Fabio Alperowitch, fundador da Fama, gestora de fundos com foco em ESG, declarou que a ideologização da pauta ESG pelos republicanos é “uma briga política estúpida”.

A eventual reeleição de Donald Trump tem potencial para aumentar a oposição aos investimentos ESG, dificultar a aceitação e a implementação de fundos com esta “bandeira” nos estados republicanos e, obviamente, aumentar a litigância climática de reação. Martin Wolf, principal comentarista econômico do Financial Times, em um artigo publicado no jornal Valor (edição de 26 de junho), escreveu: “Biden pode ser velho. Mas Trump é um louco… Não um louco divertido: ele é perigosamente louco”.