É só para se conservarem

(Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo)

O “objetivo de conservadores voltarem ao poder em 2027”, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou durante discurso em Santos no domingo, também é um projeto autoritário. Não imediato, mas não tão lento a ponto de deixar passar um mandato de quatro anos com essa linha política.

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Aliados mostram isso com outras palavras, para induzir o público a pensar que o cerco às liberdades é um desejo do povo e para o bem dele.

Em postagem recente, o deputado estadual Paulo Mansur (PL), um declarado representante da Baixada Santista na Assembleia Legislativa, mas mais afinado com Campinas do que com Santos, escreveu que “é o Senado — e apenas ele — que decide sobre o impeachment de ministros do STF. (...) Por isso, ter o maior número de votos é tão importante”.

O parlamentar, que se gaba de ter recebido de Bolsonaro a “medalha 3i”, de “imbrochável, imorrível e incomível”, e é um costumeiro autor de projetos para dar nomes de parentes do ex-presidente a locais públicos, fez aquela referência ao Supremo Tribunal Federal na mesma postagem na qual disse que “a esquerda treme com possibilidade da direita eleger maioria dos senadores em 2026”.

O STF é alvo dos “conservadores”, considerando o significado desse termo da forma como é apresentado pelo ex-presidente e por seus apoiadores, por motivos óbvios. Tramita ali, por exemplo, o inquérito contra a ação golpista desencadeada em 8 de janeiro do ano passado, cujo mentor, Bolsonaro, estimulou ao pôr o processo eleitoral sob suspeição — em declarações sem provas durante uma reunião com embaixadores, dentro de um espaço governamental, que o tornaram inelegível.

Também está no Supremo a investigação, conduzida pela Polícia Federal, sobre a apropriação e a venda irregulares de joias dadas de presente pelo governo saudita ao brasileiro. Deverá resultar em cadeia ao ex-presidente, se tiver provas incontestáveis (que vêm aparecendo) e sem que vaidades contaminem os investigadores e o Judiciário — como aconteceu com o então juiz federal Sergio Moro, a ponto de se anular a condenação de Lula por ter sido declarada em um tribunal ao qual isso não competia.

Na ditadura militar, o número de ministros do STF foi aumentado de 11 para 16 entre 1965 e 1969. Nesse último ano, o regime cassou três titulares considerados não alinhados ao governo que havia tomado o poder na marra. O objetivo era indicar mais nomes alinhados ao governo e enfraquecer o Supremo, que só então voltou a ter 11 cadeiras.

Em 2022, Jair Bolsonaro cogitou a mesma coisa: o aumento de 11 para 16 ministros no STF, dizendo que “só discuto (a ideia) depois das eleições”.

Como perdeu, o plano é um dos que estão guardados e pode reaparecer em 2027, caso os “conservadores” vençam em 2026. Isso levaria à possibilidade não só de anistias política e criminal para o ex-presidente, mas à perseguição de não alinhados. Sobretudo, em meio ao povo que se tenta iludir e, em especial, ao que não quer se deixar enganar e que gostaria de declarar abertamente que tudo foi uma tapeação para deixar livres alguns desonestos.