PEC escala 6X1: um debate entre qualidade de vida e produtividade

( Imagem Ilustrativa/Pixabay)

Apesar de ser advogado criminalista e o Direito do Trabalho passar longe de ser um tema que domino, não poderia deixar de trazer aos leitores um assunto atual e relevante como a discussão sobre a alteração da escala de trabalho 6X1. Sim, por mais que meu foco seja entender e explicar questões do Direito Penal, hoje me aventurei a comentar sobre essa proposta que está dando o que falar nas redes sociais. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) liderou a proposta enviada ao Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reunindo as 194 assinaturas permitidas para iniciar o debate sobre o fim dessa escala em que o trabalhador sua a camisa por seis dias e ganha apenas um dia de descanso.

Mas, calma lá! Essa PEC pode até ter empolgado alguns, mas ainda tem um longo caminho a percorrer, cheio de obstáculos legais e questões específicas de cada setor. A reforma trabalhista, aprovada em 2017, trouxe uma inovação importante: os acordos coletivos feitos por entidades patronais ou sindicatos prevalecem sobre a lei quando o assunto é jornada de trabalho.

E aí entra o dilema. Uma mudança como essa, imposta 'de cima para baixo', faz muitos questionarem se esse entendimento será descartado com um estalar de dedos. No mundo jurídico, nada é tão simples como parece e essa PEC vai dar trabalho para passar, se é que isso irá acontecer.

Penso que não podemos aceitar uma proposta dessa sem muita análise e ponderação. O impacto econômico de uma mudança na escala de trabalho 6X1 seria imenso, elevando os custos das empresas. E adivinhem quem paga a conta? Sim, todos nós, consumidores, que veríamos os preços dos produtos subirem. Para pequenos negócios, especialmente, essa alteração poderia ser um verdadeiro golpe, resultando em operações inviáveis e até mesmo fechamento de inúmeras empresas.

Por outro lado, é impossível ignorar a tendência mundial de redução na jornada de trabalho. Diversos países já fizeram mudanças nesse campo e até implementaram modelos mais flexíveis que priorizaram a qualidade de vida do trabalhador. Quem sabe, no futuro, isso realmente possa fazer parte da nossa realidade. A possibilidade de dar ao colaborador mais tempo para aprimoramento técnico e para a vida pessoal é uma vantagem que pode beneficiar não só o trabalhador, mas também o empregador, que tende a ter uma equipe mais motivada e produtiva. É um equilíbrio delicado, mas, convenhamos, algo que deve estar na pauta da nossa classe política.

No entanto, é crucial encontrar o ponto certo. A qualidade de vida dos trabalhadores é essencial, mas não podemos sufocar a classe empresarial, ainda mais considerando o já questionável nível de produtividade do Brasil quando comparado com os países desenvolvidos. Aumentar a qualidade de vida é ótimo, mas não custa uma economia já fragilizada. Se é para modernizar, que seja com o pé no chão, garantindo que esse barco siga adiante sem deixar ninguém para trás, nem o trabalhador, nem os empresários, sob pena da conta ser paga por todos nós.