Logística não aceita desaforos
Enquanto burocracia leva vários ativos públicos ao abandono, investidores buscam soluções individualizadas
Há tempos tenho alertado de forma insistente, inclusive com diversos artigos em A Tribuna, dos riscos e da necessidade de priorização dos investimentos nos portos brasileiros, mostrando que temos desperdiçado dezenas de bilhões por ano com filas de navios e caminhões pela falta de capacidade portuária.
Os diagnósticos, também repetidos incansavelmente, são o excesso de burocracia e a ineficiência do atual modelo utilizado para formalização de contratos de utilização de áreas em ativos portuários públicos, que acabam por atrasar investimentos e resultam em inúmeras áreas ociosas nos mais de 37 portos públicos brasileiros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito coro com esses alertas e já demonstrou que os nossos portos públicos estão com ociosidade média de 56%, atingindo até 90% em diversos casos. Considerando a necessidade urgente da ampliação das nossas capacidades portuárias, essas taxas de áreas vazias são um verdadeiro atentado contra o interesse público.
O custo da nossa ineficiência em ocupar essas áreas ociosas é alto, tanto para transportadoras rodoviárias, ferroviárias e marítimas que veem seus ativos imobilizados em filas cada vez maiores nos portos; quanto para o comércio exterior brasileiro, que ainda representa míseros 1,04% do mercado mundial; para os trabalhadores portuários, sem perspectivas de renda; para a economia, principalmente dos municípios, que vivem da atividade portuária; e para todos nós consumidores, que somos o último elo dessa logística ineficiente.
Pois esse é exatamente o caso do Porto de Itajaí (SC), em que discussões totalmente inúteis e vazias, como críticas infundadas a processos de integração logística e à capacidade do estado em regular eventuais abusos de poder de mercado, têm atrasado demandas e interesse na realização de investimentos. Quando o diagnóstico é tão evidente, qualquer desvio do foco pode trazer prejuízos muito difíceis de reparar.
O Porto de Itajaí não é o primeiro caso no País de ativos públicos portuários praticamente abandonados e vazios pela simples dificuldade de formalização de contratos de uso de áreas portuárias. Como a logística não aceita desaforos, soluções de investimento têm sido buscadas pelo setor produtivo fora dos portos públicos, os Terminais de Uso Privado (TUP), principalmente a partir do marco legal de 2013.
Ou seja, enquanto a burocracia joga vários de nossos ativos públicos ao abandono, investidores buscam soluções individualizadas, que têm sido essenciais para a manutenção do nosso comércio internacional, como é o caso dos portos de Itapoá, Portonave, DP World, Tubarão, Açu, dentre mais de uma centena de outros.
Enquanto isso, nas principais regiões portuárias do mundo, investidores buscam os clusters portuários públicos, já que ali há o compartilhamento de recursos, a regulação isenta, a harmonização de investimentos público-privados, a conectividade intermodal com os mercados, e diversos outros aspectos que possibilitam ganhos incomparáveis de escala.
Se é assim em todo o mundo, por que, no Brasil, os investidores têm buscado realizar seus investimentos fora do porto público? Pois a resposta, repito, está no famigerado excesso de burocracia para a formalização de contratos de uso de áreas em portos públicos.
A solução para o problema não está em restringir o investimento em TUPs, que têm sido uma solução importante para o País, mas sim em solucionar definitivamente as barreiras a investimentos nos ativos públicos, acelerando a formalização de contratos, suas expansões, renovações e modificações já previstas legalmente.
Somente assim, com dinamismo, simplificação e eficiência, será possível garantir investimentos portuários para todos os modelos existentes, com ganhos de capacidade que são, ao final e ao cabo, transferidos como benefício a cada um de nós brasileiros.
