Inclusão de nova área da Amazônia Azul

(Reprodução)

A área compreendida pela extensão do mar territorial brasileiro (12 milhas), somada à Zona Econômica Exclusiva (188 milhas) e à extensão da plataforma continental, é chamada de Amazônia Azul e foi recentemente ampliada, passando de 5,5 para 5,7 milhões de km².

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A alteração foi solicitada pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2004, mediante proposta de aumento da plataforma continental. O pedido foi feito em consonância com a Convenção Internacional sobre Direito do Mar, pleiteando o reconhecimento de seus direitos sobre mais de 900 mil km2, para além das 200 milhas náuticas traçadas a partir das linhas de base da costa brasileira.

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac) amparou o pedido de reconhecimento internacional da área marítima a expansão das águas jurisdicionais brasileiras. A equipe de profissionais que atuam no Leplac é composta por especialistas da Marinha do Brasil, da Petrobras e da comunidade científica. São chamados de “bandeirantes das longitudes salgadas”.

Em abril de 2007, a ONU emitiu um relatório de recomendações, sugerindo que o Brasil apresentasse nova proposta com novos limites. O relatório recomendou certo recuo na propositura brasileira em cerca de 20% a 35% da área inicialmente pleiteada. Considerando as observações, o Brasil enviou propostas divididas em três áreas distintas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental/Meridional em 2015, em 2017 e em 2018, respectivamente.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU concluiu a análise da Região Sul em 2019 e concordou com a definição do limite proposto pelo Brasil. Foi o primeiro país no mundo a ter a proposta de ampliação de limites da plataforma continental aceita pela ONU.

Atualmente, a proposta da Margem Equatorial está em análise e a da Margem Oriental/Meridional deve ser analisada a seguir, o que poderá acarretar novos aumentos.

Em abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou a nova edição do Atlas Geográfico Escolar. Ela busca ampliar a mentalidade marítima e a percepção de estudantes e do público em geral sobre o território nacional, além das novas dimensões e limites da extensa área marítima sob jurisdição do País, que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

A incorporação de nova área altera as fronteiras marítimas e a área da Amazônia Azul. Permitirá ao Brasil explorar os recursos minerais, biológicos e fósseis presentes na extensão pleiteada desse espaço marítimo e, especialmente, prováveis reservas do pré-sal. Além da Amazônia Azul, a fronteira marítima Brasil-África e as vias de acesso ao Atlântico Sul são áreas estratégicas de importância fundamental para o tráfego marítimo internacional.

O planejamento para a divulgação do conceito da Amazônia Azul e de sua representação no mapa do Brasil foi iniciado pela Marinha do Brasil com a participação do Ministério da Educação e do IBGE. Em breve, deverá constar nos livros didáticos, atlas e outras publicações, pois a importância do mar e dos rios exige a absorção de conhecimentos e percepções que, normalmente, deixam de estar ao alcance de significativa parcela da população. Tais iniciativas são fundamentais para o fomento de uma mentalidade marítima nacional e a sensibilização da sociedade acerca da importância estratégica das questões que envolvem ameaças à soberania, aos interesses nacionais e à integridade territorial do Brasil.