Renda x consumo na tributação

A reforma tributária tem como mérito abrir uma ampla discussão sobre como uma distribuição da incidência dos impostos pode tornar o Brasil um país melhor. Trata-se de um desafio, ainda mais porque a revisão que se discute no Congresso pode dar prioridade aos atuais problemas de caixa do setor público, de apelo imediatista. Entretanto, convém discutir a tributação que se pode cobrar sobre a renda e o consumo. Sobre a primeira (a renda), há espaço para fazer muita justiça social, por exemplo, reduzindo o impacto nas camadas desfavorecidas. No segundo (o consumo), uma carga mais acentuada vai punir os mais pobres, pois os gastos com itens básicos e contas do dia a dia, que também pagam impostos, pesam mais nestes salários do que nos da alta renda. De qualquer modo, os produtos ficam mais caros, reduzindo a competitividade do Brasil no mundo.

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Para o governo é bem mais prático tributar o consumo de todos em uma economia de concentração de renda, lembrando do problema adicional de brechas para a sonegação. O professor de Economia da Universidade Federal da Bahia Uállace Moreira, entrevistado pelo jornal Valor Econômico, afirma que são socialmente desiguais os países que tributam mais o consumo e menos a renda.

Cada país tem suas soluções tributárias para se desenvolver (ou não). Nos europeus, em especial as economias nórdicas, a renda é altamente tributada, mas em contrapartida o Estado garante o bem-estar social. Já nos Estados Unidos, em geral nos governos republicanos, os impostos dos mais ricos são reduzidos para estimular os investimentos. Há alguns países onde a sonegação é institucionalizada ou ocorre em larga escala, como o Paquistão ou mesmo a Grécia em seu pior momento na crise de 2008.

Dados divulgados pelo Valor mostram que o Brasil, nos últimos anos, preferiu tributar mais o consumo do que a renda. Entre 2009 e 2018, a arrecadação da Receita sobre a renda oscilou de 7,1% para 7,2% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de 38 nações mais liberais e desenvolvidas, a mesma comparação aumentou de 10,7% para 11,5% sobre o PIB. Na relação dos impostos sobre bens e consumo e o PIB, no Brasil a proporção foi de 14,3% para 14,9%. Já na OCDE, a média ficou em 11,1%.

A percepção que se tem com a reforma do Imposto de Renda, que na prática ainda está em discussão de bastidores, não é equilibrar a incidência da carga tributária, permitindo fazer a economia respirar de forma parecida com a dos países mais desenvolvidos e competitivos. Não há um esforço estratégico no sentido de desonerar o consumo e fazer o País crescer mais rapidamente. O texto até é bem-intencionado, mas se nota um grande movimento de pressão de grupos cada um querendo obter sua vantagem, com o risco dos desprotegidos pagarem por isso.