PEC dos benefícios: o plenário pede tempo

[[legacy_image_190370]] A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de adiar para terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Benefícios foi uma surpresa, pois se esperava que não faltaria apoio para analisá-la devido ao apelo eleitoral. O aspecto populista do projeto é tão amplo que havia até a expectativa de que a oposição atuaria pela PEC.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Entretanto, Lira sentiu desconfiança com o quórum e achou que poderiam faltar votos para atingir o mínimo de 308 para a PEC passar. A análise recorrente é de que o Centrão viu uma oportunidade para cobrar mais o Executivo, mas é possível que os parlamentares tenham preferido aguardar alguns dias para analisar o que devem acabar fazendo na terça, que é desfigurar mais um pouco a Constituição.

Nas últimas semanas, ganhou força a discussão sobre o efeito colateral das mudanças para dar vazão às necessidades eleitorais. A começar pela redução de impostos dos combustíveis e outros serviços de energia, uma medida necessária, mas que deveria ter sido feita via reforma tributária. É previsível que os próximos governadores se deparem com queda violenta de receita no próximo ano (até porque a inflação deve cair e a arrecadação, em consequência, também porque incide sobre um valor nominal). Fica a possibilidade de vir aí um tarifaço para recompor os caixas estaduais, municipais e federal.

Mas o que merece uma atenção é alterar a legislação eleitoral, a Constituição e anular uma âncora de austeridade fiscal, o teto de gastos, sem grandes discussões e de forma apressada. Os constitucionalistas e analistas políticos consideram essas mudanças como a abertura de uma porteira, um sinal de que o afrouxamento pode se espalhar por outras regras e ser replicado nos estados e municípios.

É passar a boiada em escala ampliada. Se, por um lado, essa flexibilização atende o Governo para injetar dinheiro na economia, por outro ficará a serviço dos outros governantes, inclusive da oposição, em caso de vitória em outubro. É o que indica parte da adesão maciça de adversários do Planalto a essas propostas no Senado (a outra parte é de que queriam beneficiar a população).

O teto de gastos é a âncora fiscal criada no Governo Temer para limitar os gastos de setor público no ano corrente às despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. Com a PEC dos Benefícios, o Governo gastará R\$ 41 bilhões fora do teto (já o corte de ICMS custaria mais R\$ 17 bilhões). Quando os governos gastam mais do que podem, há endividamento e subida dos juros para atrair os investidores de títulos públicos, cujas taxas tiveram forte alta esta semana.

Ocorre ainda a tentativa de implantar o estado de emergência, o que permitiria a criação de programas sociais em período eleitoral, como o vale-caminhoneiro. Mas a dúvida é se, daqui para frente, se abrirá mais brechas para atuar com frouxidão. São temas que vão além do curto prazo e que precisam ser observados com extremo cuidado.