Nova tentativa com as ferrovias
Será preciso garantir segurança jurídica à iniciativa privada e regras bem claras para atrair os investidores
O projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para o reaproveitamento da malha ferroviária sem uso é um passo importante para reverter o processo absurdo de desinteresse histórico das autoridades por esse modal. O transporte ferroviário é mais barato e seguro que as rodovias e, por isso, é maciçamente empregado em países ricos, nos emergentes e nos mais pobres.
Entretanto, propostas como essa de tempos em tempos voltam ao noticiário e pouco depois são esquecidas, com o meio rodoviário persistindo como o dominante, impondo um consumo extraordinário de diesel e gasolina. Isso traz grandes prejuízos, como agora, quando os preços internacionais do petróleo atingem as estratosferas, o dólar se valoriza e, por meio dos combustíveis, a inflação se dissemina por outros setores da economia.
Mesmo assim, com as dificuldades de investimento em infraestrutura do País, devido à falta de recursos públicos, esse projeto merece ser acompanhado de perto – a proposta autoriza a concessão da exploração dos serviços ferroviários pela iniciativa privada, com a contrapartida de realizar obras nas linhas desativadas.
O ponto mais importante desse projeto é sua abrangência. Segundo o Governo do Estado, as linhas ferroviárias paulistas inoperantes, de baixa capacidade ou ociosas somam 2,5 mil quilômetros de extensão, o equivalente a 33 vezes a distância por rodovia entre Santos e a Capital ou cinco vezes da Baixada a São José do Rio Preto. Esse trecho hoje sem aproveitamento corresponde a 54% de toda a malha existente no Estado, superando o sistema férreo ativo das concessionárias MRS, Rumo e VLI.
No caso da Baixada Santista, a retomada das ferrovias sem uso ou ociosas traria grandes impactos econômicos ou no reordenamento viário regional. O secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, lembra que cada trem pode transportar volume de cargas equivalente à capacidade de 200 caminhões, que hoje chegam à Baixada por meio da Via Anchieta.
Já há uma expansão do uso da logística ferroviária para o embarque e desembarque de mercadorias no Porto de Santos, que precisa de muitos mais investimentos nessa área para reduzir os custos das operações portuárias ou mesmo do agronegócio com os meios de transporte.
Esse projeto também mira o transporte de passageiros, uma solução óbvia para melhorar a mobilidade num estado com várias regiões metropolitanas praticamente conurbadas com São Paulo, que são Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e a própria Baixada.
A impressão que se tem é que o Governo do Estado almeja levar para as ferrovias a experiência com concessão das rodovias. A proposta tem o apoio dos deputados estaduais da região, conforme
