Cannabis

[[legacy_image_278516]] Com uso milenar e comprovada eficácia no tratamento de doenças e síndromes raras, a Cannabis segue enfrentando desafios para chegar a quem dela precisa de maneira mais simples e barata. Vem da planta Cannabis o canabidiol, substância usada na formulação de medicamentos que ajudam a combater e controlar uma infinidade de doenças, entre elas o autismo, dor crônica, Parkinson e outras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem liberado a importação de remédios à base de Cannabis, mas o processo depende de autorização judicial e recursos financeiros, já que não há fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por enquanto. Outro caminho tem sido recorrer às várias entidades que atendem a essas famílias, mas a demanda é infinitamente maior do que a oferta, o que torna o acesso penoso para as pessoas carentes.

Em fevereiro, importante passo foi dado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que sancionou projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB), fazendo com que o Estado fosse o primeiro a oferecer esses medicamentos pelo SUS. Um grupo de trabalho foi criado pela Secretaria de Saúde com diversos setores que lidam com a questão. Cinco meses depois, tudo que se tem é a indicação terapêutica para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut, esclerose tuberosa e dor crônica, mas falta a publicação da regulamentação da lei, prevendo o passo a passo, regras e documentos necessários para que o Estado possa, de fato, fazer a oferta pelo SUS. São passos muito lentos para uma questão antiga, que aflige milhares de pessoas, que já enfrentaram tratamentos inócuos com outros medicamentos e que encontraram no canabidiol o alento para as consequências graves que esses males provocam.

Na última semana, o deputado Caio França, que coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa para lançar edital de financiamento de projetos com recursos de emendas parlamentares dele próprio e do vice-coordenador, Eduardo Suplicy (PT). O objetivo é fomentar novas pesquisas para ampliar evidências que permitam abrir o leque de diagnósticos sujeitos ao canabidiol.

Com três universidades estaduais, uma agência de fomento à pesquisa e um sem-número de institutos ligados à Ciência, não é razoável ao maior estado do País carecer de pesquisas que agilizem essa caminhada. Também não parece sensato que assunto tão relevante demande tanto tempo para ser regulamentado, ao menos para as patologias em que já há evidências.

O passo seguinte é fazer do Brasil um grande produtor da Cannabis, sem que o cultivo precise depender de autorização judicial, como é hoje, mas que seja controlado e monitorado, com finalidade única. Tornar esse conhecimento público e à base de evidências é a melhor forma de combater os piores inimigos: preconceito e desinformação.