A demora para obter serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é de hoje, mas agora conta com o agravante da pandemia, que tira o sustento das famílias pelas mortes que provoca ou o desemprego que gera. A falta de trabalho, por outro lado, impede o complemento do benefício tanto dos atuais segurados como daquelas que aguardam a concessão dos proventos pelo órgão. Para enfrentar o problema do atraso para atender a população, o governo anunciou a contratação de aposentados e militares inativos com a ideia de deixar um número maior de servidores do INSS focados no processamento dos pedidos. Entretanto, essa iniciativa é de 2019, foi retardada pela pandemia, ainda não deu o resultado esperado e as filas ficaram maiores ainda.
Segundo A Tribuna publicou ontem, a fila da espera pela aposentadoria na Gerência Santos do INSS, que abrange Baixada Santista e Vale do Ribeira, é de uma média de quase cinco meses, com 3,4 mil solicitantes. São pessoas que contribuíram a vida inteira para este momento e que agora deixam de ser atendidas. A situação é pior ainda com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com 3,5 mil pedidos e perto de dez meses de espera. O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos sem amparo da Previdência Social e a pessoas com deficiência, ambos em condição de comprovada miserabilidade. Se essa demora não for resolvida logo, haverá impacto direto nos índices de pobreza no País. Há ainda as viúvas, um grupo de 1.047 an região e Vale do Ribeira, que aguarda resposta para ter acesso às pensões, demora com duros efeitos, pois há elevado número de mortes causadas pela covid-19. Portanto, o INSS precisa demonstrar eficiência e cumprir os prazos dos benefícios.
Advogados lembram que a Legislação obriga o INSS a conceder os benefícios em 30 dias, prorrogáveis por mais 30, mas o órgão, por meio de decreto, usa 45. Porém, os prazos foram praticamente dobrados com a assinatura do acordo do governo com o Ministério Público Federal (MPF) que vai valer a partir de agosto. O INSS passará a ter metas de 60 a 90 dias, conforme a solicitação, para processar os benefícios. Mesmo com o tempo formal a cumprir, o órgão terá que melhorar seu desempenho atual e muito, lembrando novamente que a aposentadoria neste momento é concedida em quase cinco meses.
O acordo também criou um novo organismo, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formado pelo INSS, MPF e Defensoria Pública da União. Como o nome diz, a central será acionada para resolver atrasos em até dez dias. Se estivesse em operação hoje, ela teria que assumir proporções gigantescas para dar conta do serviço. A questão é se até agosto os atuais números e futuros pedidos no curto prazo estarão ainda maiores do que agora. Se na regional de Santos a fila tem 3,5 mil solicitações, nacionalmente a espera também é elevada, indicando uma estrutura em operação no limite.
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