Regras para gigantes on-line

Por seu gigantismo, protagonismo e poder de quebrar paradigmas, as big techs geram discussões acaloradas ( Linkedin )

A proposta do Ministério da Fazenda de regulamentar plataformas digitais é uma iniciativa válida, mas que precisa ser transparente e com participação da sociedade. A medida segue os passos da Inglaterra, União Europeia, Austrália e Estados Unidos por se concentrar na questão concorrencial – o governo ressaltou que não se trata de moderação de conteúdo de redes sociais. São negócios digitais e inovadores, que passaram a oferecer gama diversificada de serviços paralelos, por exemplo, crédito, meio de pagamento e seguros, tornam-se gigantes, fechadas a potenciais concorrentes, e, segundo queixas, passam a cobrar taxas ou comissões muito elevadas de seus usuários. O que atraiu o noticiário sobre a regulamentação foi a disposição de definir regras às big techs, gigantes da tecnologia, quase todas americanas, como Meta, Apple, Microsoft, Amazon e Alphabet (Google).

Entretanto, a regulamentação defendida pelo governo pode ser mais ampla, alcançando todo o segmento on-line, incluindo empresas brasileiras que dominam seus segmentos. O jornal Valor mencionou as plataformas de delivery de refeição e marketplaces, portais que conectam pequenos varejistas digitais com milhões de consumidores em potencial disseminados em todo o País.

A ideia do Ministério da Fazenda é tornar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um xerife da concorrência on-line. O Cade já tem o poder de barrar aquisições de uma empresa por outra em caso de risco de concentração de mercado. O Valor cita o caso das maquininhas, segmento que era dominado por um duopólio (duas líderes dividindo o mercado) e que foi obrigado em 2010 pelo Cade a se abrir. Hoje, são várias operadoras, agora desafiadas pelo Pix e outras formas de pagamento que a criatividade digital tem criado. Porém, atualmente o Cade é acionado com base em denúncias ou estudos que apontam indício de inibição à livre concorrência. A diferença é que, com a regulação das plataformas digitais, o Cade teria uma atuação ativa.

Por seu protagonismo, gigantismo e poder de quebrar paradigmas, tornando obsoletos segmentos antes consolidados, e pela origem geralmente americana, as big techs geram discussões acaloradas. Procuradas pela imprensa na semana passada, essas empresas evitaram comentar sobre a regulamentação da proposta, ainda incipiente. Mas deram alertas para o risco de desestimular a inovação, que tem garantido grande evolução, corte de custos e ganho de produtividade em benefício da economia.

Esse risco é uma possibilidade, assim como haver viés ideológico contaminando essa nova legislação ou intenção velada de atrasar o impacto da tecnologia para proteger mercados. Cidadãos e os diversos setores da economia já seguem normas diversas. Portanto, todos devem ser regulados e podem conviver com isso muito bem. Contudo, não será fácil definir limites a um segmento tão transformador e arrojado.