PPP das escolas

(Paulo Pinto/Agência Brasil)

O Governo do Estado realizou na última terça-feira o primeiro leilão da parceria público-privada (PPP) de escolas estaduais. A iniciativa mobilizou os sindicatos, que foram protestar junto à Secretaria de Educação e à porta do prédio da B3, a Bolsa de Valores. Como se trata de novidade em São Paulo, a privatização precisa ser acompanhada de perto, de forma crítica, para que a mudança colabore de fato com a qualidade do ensino. Entretanto, na quarta-feira, a Justiça de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) à Apeoesp e suspendeu o leilão.

A PPP se restringe à construção, adequação e manutenção das unidades, com a parte pedagógica permanecendo com os profissionais estaduais, assemelhando-se ao que será implantado no Paraná. Já há uma PPP de escola municipal em Belo Horizonte (MG), cuja experiência poderá ajudar São Paulo, a depender do Estado reverter a decisão judicial.

O protesto em frente à Bolsa falou em “precarização” do ensino e apontou o temor de que a privatização administrativa das novas escolas seja logo estendida à sala de aula. A crítica do sindicato dos trabalhadores, de estudantes e da oposição era esperada. Frente a isso, o Governo do Estado deve ser bem transparente com os servidores em geral, explicando o que pretende fazer.

O vencedor do leilão foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que inclui a Engeform Engenharia, que integra o grupo que já administra sete cemitérios na Capital, e o Fundo Kinea, do Itaú. O Estado propôs pagar R\$ 15,2 milhões mensais, que foram reduzidos para R\$ 11,9 milhões no fim da disputa na B3 (vence quem dá o maior deságio).

Em contrapartida, o consórcio deve construir 462 salas, com 17.160 vagas dos ensinos Fundamental e Médio em 14 cidades do lote oeste, como Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, com investimento de R\$ 1,1 bilhão. O prazo da concessão é de 25 anos. Na próxima segunda-feira, o Estado realizará mais um leilão, desta vez para o lote leste, que engloba Peruíbe, municípios do entorno da Capital e São José dos Campos.

As PPPs são uma modalidade de contrato muito difundidas, geralmente com a parte privada se responsabilizando pela construção e manutenção de um bem público, sendo remunerada pelos governos diretamente ou explorando os serviços concedidos. O Governo do Estado também terá PPP para cumprir sua parte no projeto do túnel entre Santos e Guarujá.

Além de uma gestão de melhor qualidade, as privatizações em geral reduzem as dificuldades do setor público para destinar recursos a obras, tornando-se solução viável para o Brasil, cujos orçamentos têm pouco espaço para fazer investimentos. Todos os modelos estão sujeitos a falhas, mas os erros podem ser corrigidos. A fiscalização por órgãos reguladores, pela sociedade e pela classe política é parte importante desse processo.