Os impostos dos bilionários

(José Cruz/Agência Brasil)

O governo brasileiro conseguiu incluir no texto final do encontro dos ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países do G20, realizado no Rio de Janeiro na semana passada, uma proposta de cooperação tributária. Trata-se de uma tentativa de acordo mundial de taxação dos super-ricos. O assunto é polêmico e a impressão que se tem é de que dificilmente avançará, apesar da expansão acelerada das grandes fortunas, em especial a partir da pandemia, ter passado a gerar muita preocupação pela concentração de renda e desequilíbrio das relações de poder nas democracias.

No evento do G20, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, achou a ideia interessante, mas foi contra um tratado mundial. Para ela, a tributação de super-ricos deve ser feita país a país.

A rigor, é difícil acreditar que todos os países, cada vez mais divididos em blocos oponentes, como o Ocidente (ainda sem considerar as mudanças que poderão se dar com eventual eleição de Donald Trump), a China e a Rússia, e talvez estes dois conectados, se entendam sobre como taxar super-ricos.

Primeiro porque será preciso definir os limites do que é considerada uma fortuna tributável. Por exemplo, seriam taxados apenas os que estão no topo, acima da casa dos US\$ 100 bilhões, como Elon Musk, Bernard Arnault, Bill Gates, Jeff Bezos e Warren Buffett? Ou qualquer bilionário no mundo? E como seriam identificadas as grandes riquezas obscuras ou de amigos dos governos da ocasião, em geral autocratas? Como são super-ricos com bens espalhados pelo mundo, como esses tributos seriam recolhidos e divididos pelos países? Há ainda uma outra questão, que é muito considerada nos Estados Unidos e pelas correntes de políticos conservadores ou liberais – seria justo tributar bem mais aqueles que ficaram muito ricos por desenvolverem tecnologias inovadoras e muitas vezes responsáveis pela consolidação de seus países enquanto potência?

Há décadas a tributação dos ricos é um tema essencial nas eleições americanas, com os republicanos defendendo reduzir os impostos como forma de estimular os investimentos. Os economistas, porém, alertam que ao mesmo tempo a dívida americana se tornou gigantesca, mas com a diferença em relação ao Brasil de que os EUA conseguem financiá-la mais barato.

Não é de hoje que alguns países, de economia menor ou menos diversificada, usam uma baixa tributação para atrair recursos, isso sem entrar na questão dos paraísos fiscais. Muitos bilionários há tempos migram seus negócios para escapar do fisco de seus países ou se aproveitam de brechas legais para pagar pouco imposto. O debate sobre os super-ricos é saudável, porque imensas fortunas e a concentração de renda geram desequilíbrios, injustiças e até guerras. Porém, deve-se buscar ao menos um sistema tributário transparente e justo, para que a conta não fique para a maioria.