ODS 18 e a questão racial

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O importante encontro Cidades Antirracistas Colóquio Litoral Paulista ocorreu esta semana, em Santos, patrocinado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), OAB Santos, Prefeitura de Santos e o Movimento ODS Santos 2030, além do apoio de entidades da sociedade civil. Iniciativa criada e estimulada pelo MPSP, o Cidades Antirracistas visa incentivar os municípios paulistas a implementarem políticas públicas de promoção da igualdade racial, fomentando seus gestores a assinarem a Carta Antirracista de São Paulo, que propõe a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sisnapir). Ao aderir ao movimento, os municípios se comprometem a criar quatro estruturas no Poder Executivo: Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racia, órgão ou Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Plano Municipal de Igualdade Racial, e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Embora a questão racial, no Brasil e no exterior, já tenha argumentos históricos suficientes para sustentar movimentos pró-igualdade no trabalho e na vida em sociedade, os números mostram que ainda há muito o que avançar. No contexto brasileiro, a promoção da diversidade cultural está intrinsecamente ligada à superação de desigualdades raciais persistentes, especialmente no mercado de trabalho. Dados recentes revelam que 56% da população brasileira se autodeclara negra (sendo 45,3% pardos e 10,6% pretos), mas essa representatividade não se reflete em emprego e renda: menos de 5% dos trabalhadores negros ocupam cargos de gerência ou diretoria. Além disso, a informalidade é mais prevalente entre a população negra, com cerca de 46,5% das mulheres negras e 45,8% dos homens negros em empregos informais, em contraste com 34% entre não negros.

Essas disparidades evidenciam a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão cultural e o respeito à diversidade, como proposto pela ODS 18, outro pilar do Cidades Antirracistas. Só por meio da valorização das identidades culturais e da implementação de ações afirmativas será possível construir uma sociedade mais equitativa e sustentável. A adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas demonstra o compromisso do poder público municipal com a efetivação dos direitos fundamentais e o combate ao racismo. Em novembro de 2023, 63 municípios paulistas formalizaram a adesão ao pacto e o número vem crescendo com iniciativas como a realizada em Santos. Aderir ao pacto, porém, não é um ato isolado: é preciso que a sociedade tenha consciência de seu papel nessa caminhada e mantenha a vigilância na criação e na manutenção dos mecanismos ali propostos, além da efetiva atuação desse conjunto de ferramentas na promoção da igualdade racial.

Ampliar esse debate é a razão de ser da ODS 18, que embora não oficializada pela Organização das Nações Unidas, simboliza uma necessidade urgente: integrar inclusão cultural e respeito à diversidade como pilares essenciais do desenvolvimento sustentável.