Guerra fria no STF

(Divulgação)

A pretexto de exercer o controle de constitucionalidade de tudo o que os poderes Executivo e Legislativo decidem, o STF assumiu um protagonismo impensável nos últimos anos. E é exatamente por isso que a guerra fria entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes gera preocupação. Com visões e posturas distintas sobre o caso do Banco Master e sobre a maneira de exercerem seus papéis, eles revelam ter divergências com potencial para conturbar ainda mais o cotidiano político do País.

Mendonça assumiu a relatoria do caso Master depois que o ministro Dias Toffoli, pressionado pelas ligações com os investigados, dela abriu mão. Na última semana, Mendonça participou de evento e, diante de uma plateia, afirmou que juízes não devem se comportar como estrelas e que precisam atuar com humildade. Ministro mais midiático da corte, com relações públicas e notórias com políticos e empresários, Mendes aproveitou o voto que encerrou a análise da manutenção da prisão de Daniel Vorcaro – com placar de 4 a 0 – para mandar recados.

Embora tenha votado para que o banqueiro permanecesse preso preventivamente, o decano ressalvou a forma como o caso foi conduzido. Gilmar Mendes reconheceu a necessidade de Vorcaro seguir onde está, mas destacou guardar reservas “em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”.

De fato, alguns dos argumentos usados por André Mendonça para justificar seu voto podem ser discutidos. Afinal, o STF precisa aplicar as leis sem levar em conta a repercussão de suas decisões. Ainda, não cabe ao tribunal responder à expectativa da opinião pública. Contudo, parece claro que, dada a rede de contatos e o poder financeiro de que dispõe, Daniel Vorcaro reúne meios para atrapalhar a investigação e destruir provas caso esteja em liberdade. Por isso, e pelas evidências de fraudes que provocaram perdas a milhares de brasileiros, soa acima do tom a contestação de Mendes.

Habituado a dirigir palavras duras àqueles que considera adversários, como a força-tarefa da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes sempre encontra uma brecha para atacá-la. Não à toa, ao analisar o caso que mobiliza o noticiário desde o final do ano passado, opinou que o ‘lavajatismo’ segue vivo. Goste-se ou não da operação que resultou na prisão do presidente Lula e que certamente ficou comprometida pelo que a relação entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro revelou, não dá para ignorar que havia muito a se investigar e punir na ligação entre políticos e empreiteiras.

A divergência entre ministros é aceitável, desde que ela não venha a comprometer o julgamento de casos com tamanha relevância. Até porque, ao que tudo indica, o clima vai esquentar muito com a provável delação de Vorcaro e de outros implicados no escândalo.