Em respeito à diversidade

(Ludovic Bertron)

O mês de junho termina com a divulgação de um dado relevante para marcar o mês em que se comemora a diversidade e o orgulho LGBT: o número de casamentos homoafetivos no Brasil quadruplicou desde que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer como legítima a união entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2013 foram registrados 3.700 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No ano passado, o número saltou para quase 13 mil, e tudo indica que este ano terá novo recorde, já que, até abril, foram 3.823.

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O estado que mais contabilizou casamentos homoafetivos no período foi São Paulo, com quase 30 mil, ou 38,9% do total de 76.340 desde 2013. A lista dos cinco líderes é completada por Rio de Janeiro, com 6.574 uniões (8,6%); Minas Gerais, com 5.062 (6,6%); Santa Catarina, com 3.835 (5%); e Paraná, com 3.536 (4,6%).

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi um avanço significativo na luta das pessoas e entidades que militam pelos direitos da população LGBT. Desse direito decorreram outros, todos no campo da legitimação de serviços e benefícios que são dados a todos os demais brasileiros, como pensão por morte, acesso a plano de saúde familiar, partilha de bens e adoção de filhos.

De fato, não haveria a necessidade de recorrer à Corte Suprema se apenas se cumprissem os artigos já previstos na Constituição Federal de 1988. A orientação sexual do indivíduo e sua identidade de gênero são direitos personalíssimos, estão tutelados pela Carta Magna e protegidos pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Portanto, é constitucionalmente proibida a discriminação por motivo de sexo, cor ou estado civil. No ano passado, porém, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado, mas representa um retrocesso expressivo em uma sociedade que vinha dando passos largos na consolidação do acesso a direitos básicos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.

Retroagir em um direito elementar como o casamento civil, mudança de nome e todos os serviços que implicam nessa condição não vai fazer desaparecer a homoafetividade e a união de casais do mesmo sexo, mas tem o potencial de colocar o Brasil em uma posição vergonhosa de países onde o preconceito e a homofobia ainda ditam normas.

Mais que isso: vai legitimar os atos de violência contra esse público que ainda hoje se fazem presentes. Que a sociedade se mobilize na direção do verdadeiro sentido de diversidade e inclusão.